Fiesp critica tramitação acelerada de proposta que altera escala 6 X 1
Federação defende debate técnico e autonomia para negociações coletivas, evitando influência do calendário eleitoral.
Por Redação Diário Local
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou, nesta sexta-feira (14), uma eventual tramitação acelerada da proposta que altera a escala de trabalho 6x1. O presidente da federação, Paulo Skaf, afirmou que o tema exige debate técnico e não deve ser conduzido sob influência do calendário eleitoral.
A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara, estava sem movimentação no Senado desde o dia 28 de maio.
Para a Fiesp, estabelecer regras de escalas de trabalho diretamente no texto constitucional representaria uma "anomalia sem paralelo no mundo". A entidade defende que as condições de trabalho devem ser negociadas conforme as características de cada setor, como saúde, indústria e agronegócio.
Skaf ressaltou que, embora o debate seja necessário, ele não deve ocorrer no "calor de um ano eleitoral", período em que o foco técnico pode ser desviado por motivações políticas. A federação defende que as negociações coletivas preservem sua autonomia diante da mudança.
A proposta aprovada pela Câmara estabelece dois dias de folga e uma jornada máxima de 40 horas semanais. Caso a medida seja aprovada, ela entra em vigor 60 dias após a promulgação, mas exige o voto de 3/5 dos senadores em dois turnos para ser validada.
Embora o envio à CCJ permita o avanço do texto na comissão, a votação no plenário do Senado pode ser adiada para depois das eleições de outubro. A possibilidade de postergar a decisão já é discutida entre o governo e o Legislativo devido às dificuldades de tramitação no período eleitoral.
A pauta gera divisões no governo federal. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, sinalizou que a votação pode ocorrer após as eleições. Em contrapartida, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defende uma tramitação mais rápida da proposta.
No Legislativo, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) também manifestou oposição ao adiamento, defendendo que a proposta avance ainda em 2026. O envio da PEC à comissão faz parte de um pacote de prioridades do governo que inclui também a PEC da Segurança Pública e o Marco dos Minerais Críticos.