Gestão de rodovias depende da licença social para garantir operação sem conflitos
Entenda como a legitimidade junto às comunidades e o diálogo constante são fundamentais para a sustentabilidade das concessionárias.
Por Redação Diário Local
A operação de rodovias depende da construção de uma "licença social para operar", que consiste no nível de aceitação, confiança e legitimidade junto às comunidades atravessadas pela infraestrutura. Diferente das licenças ambientais ou contratos de concessão, a licença social é um processo contínuo de relacionamento que permite que a atividade ocorra com maior cooperação e previsibilidade.
O conceito, que vai além do cumprimento de obrigações técnicas e contratuais, busca reduzir conflitos entre as concessionárias e os públicos afetados, como usuários, comunidades lindeiras, prefeituras e setores produtivos. A legitimidade é construída no cotidiano, por meio da forma como a empresa reage a acidentes, manutenções, desvios e emergências.
O desafio de gestão é amplificado pela extensão das rodovias, que conectam territórios com perfis sociais, econômicos e ambientais distintos. Uma medida técnica justificada, como uma obra de conservação, pode melhorar a fluidez do tráfego para motoristas, mas gerar ruído, poeira ou restrição de acesso para moradores e comerciantes locais.
Por que a licença social é importante?
A falta de uma relação de confiança com o território pode elevar os custos de transação e dificultar a execução de intervenções necessárias. Sem a aceitação social, problemas operacionais de pequeno porte podem ganhar proporções políticas, reputacionais ou até judiciais, afetando a credibilidade do próprio modelo de concessão.
Organizações internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Corporação Financeira Internacional (IFC), recomendam o engajamento das partes interessadas na governança de infraestruturas. Para a IFC, o envolvimento deve ser baseado em informações acessíveis, consultas e mecanismos que permitam o retorno às comunidades afetadas.
Como construir essa relação?
A construção dessa legitimidade baseia-se em quatro compromissos principais: entrega de serviço confiável, previsibilidade das ações, diálogo com capacidade de resposta e o compartilhamento de valor com o território. A gestão social deve estar integrada às equipes de engenharia, meio ambiente e operação para ser efetiva.
Para monitorar esse processo, a gestão deve acompanhar indicadores que vão além dos dados técnicos de tráfego. O acompanhamento inclui o tempo de resposta às demandas, a reincidência de reclamações, o cumprimento de acordos e a percepção de confiança das comunidades ao longo das rodovias.
Embora existam divergências e conflitos naturais em territórios diversos, a existência de canais legítimos e critérios transparentes permite o tratamento de desacordos sem o rompimento da relação. A gestão social é apresentada como parte da excelência operacional e da sustentabilidade do negócio de infraestrutura.