Associações da indústria e infraestrutura cobram blindagem do orçamento de agências reguladoras
Manifesto entregue ao Congresso defende autonomia financeira para evitar novos bloqueios de verbas para fiscalização e modernização.
Por Redação Diário Local
Um grupo de 40 associações dos setores de infraestrutura, indústria e energia retomou a pressão sobre o Congresso Nacional para garantir a autonomia financeira das agências reguladoras. As entidades entregaram, nesta terça-feira (27), o manifesto “Regulação não é gasto, é investimento”, que cobra o avanço de medidas para blindar o orçamento desses órgãos contra bloqueios e contingenciamentos do governo federal.
O documento foi apresentado durante o evento Infra & Reg, realizado em Brasília, com a presença de diretores de agências e parlamentares. No manifesto, as associações solicitam que as peças orçamentárias para o próximo ciclo assegurem recursos robustos e protegidos para as atividades de regulação e fiscalização em todo o país.
A mobilização busca garantir que o Orçamento de 2027 e outros instrumentos financeiros preservem os recursos necessários para o funcionamento das autarquias. O movimento é uma resposta ao contingenciamento de R$ 23,7 bilhões anunciado pelo governo federal no fim de maio, que resultou no bloqueio de mais de R$ 300 milhões dos orçamentos das reguladoras.
Principais frentes de atuação no Congresso
O setor de infraestrutura foca no avanço de duas iniciativas legislativas específicas. A primeira trata de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que proíbe o governo federal de realizar bloqueios temporários nas verbas das 12 agências reguladoras. O dispositivo foi vetado pelo Executivo, e parlamentares trabalham agora para derrubar o veto.
A segunda frente é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025, que já teve a urgência aprovada na Câmara e aguarda análise dos deputados. O texto, aprovado pelo Senado em junho, pretende incluir as agências reguladoras no rol de despesas que são livres de contingenciamento, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O tema conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que se comprometeu com a votação da matéria. Entre os parlamentares que acompanham a pauta estão o senador Laércio Oliveira (PP-SE) e os deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Átila Lira (PP-PI).
Riscos à fiscalização e modernização
As entidades alertam que os cortes orçamentários anteriores impactam diretamente a capacidade operacional do Estado. Com os bloqueios realizados no último semestre, os órgãos reguladores tiveram que planejar cortes, reduções ou adiamentos de serviços fundamentais.
Entre as consequências apontadas estão o comprometimento de ações de fiscalização e o atraso em processos de modernização das agências. O objetivo do grupo de associações é evitar que a falta de previsibilidade financeira prejudique a regulação dos setores estratégicos do país.