Ministro alerta para golpes envolvendo promessa de Pix MEI e diz que programa só começa em 2027
Paulo Pereira afirma que o Pix MEI ainda está em estruturação e qualquer promessa de liberação de valores neste ano é fraude.
Por Redação Diário Local
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, alertou microempreendedores individuais (MEI) sobre tentativas de golpes financeiros que utilizam o nome do programa Pix MEI para atrair vítimas. O ministro afirmou que a iniciativa ainda está sendo estruturada e que qualquer promessa de liberação imediata de valores é fraude.
A proposta prevê o repasse direto de até R$ 5 mil para projetos específicos de investimento. O foco deve ser em setores como mulheres empreendedoras e MEIs com menor faturamento. De acordo com o ministro, a implementação do programa só deve ocorrer no ano que vem, sem previsão de pagamentos para este ano.
Paulo Pereira também rebateu boatos que circulam nas redes sociais sobre o formato de pagamento do benefício. Circula a informação equivocada de que os valores seriam divididos em parcelas mensais de R$ 400. Segundo o ministro, esse cálculo é baseado em dados incompletos ou falsos e não reflete o desenho da política pública.
Como funcionará o programa?
O detalhamento das regras e os critérios de seleção devem ser divulgados até o fim deste ano. A estratégia do governo é testar o programa por meio de linhas específicas e setores priorizados, começando pelos empreendedores que faturam menos.
O governo pretende priorizar grupos com menor faturamento e mulheres empreendedoras na fase de testes. O objetivo é criar linhas de crédito ou subsídio direcionadas para garantir a eficiência do investimento público.
O Pix MEI é legal?
Houve questionamentos nas redes sociais sobre a viabilidade do Pix MEI devido à Lei Complementar nº 238, que instituiu o programa Prospera MEI em uma quarta-feira (21). Alguns usuários alegam que o benefício não teria amparo legal para ser executado.
O ministro esclareceu que o Pix MEI não precisa estar previsto explicitamente na lei, mas apenas constar no orçamento de 2027. Ele reforçou que a execução depende da previsão orçamentária e do cronograma de implementação da política pública.
Para evitar prejuízos, a recomendação é que os empreendedores não cliquem em links não oficiais. O governo orienta que dados pessoais ou bancários não sejam fornecidos em nenhum ambiente digital que não seja a página oficial do Prospera MEI.