Governo federal deve enviar projeto para perdoar dívidas de bares e restaurantes
Medida visa aliviar empresas do Simples Nacional impactadas pelo fim da escala 6x1 e inclui linha de crédito do BNDES.
Por Redação Diário Local
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos, como bares, restaurantes e casas de show enquadradas no Simples Nacional. A medida acompanha o anúncio de uma linha de crédito com juros reduzidos, operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para auxiliar pequenas empresas a enfrentarem os impactos do fim da escala de trabalho 6x1.
A escala 6x1, que prevê seis dias de trabalho para um de descanso, será substituída por um modelo com duas folgas semanais remuneradas para todos os empregados formais a partir de dezembro. O anúncio das medidas de apoio ao setor foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, nesta sexta-feira (23).
Segundo o ministro, o setor de eventos carrega dívidas acumuladas ao longo dos últimos anos e precisa de atenção. Pereira informou que o esforço do governo agora é acelerar as reformas para o Simples Nacional, visando permitir que o crescimento das empresas seja melhor aproveitado por meio de um modelo mais sofisticado.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo identificará pequenos empreendedores de setores mais afetados pela redução da jornada. Caso sejam detectadas dívidas irrecuperáveis, serão apresentadas propostas de revisão ou perdão, além de opções de crédito para auxílio no capital de giro.
Contexto e divergências sobre o setor
A proposta do governo ocorre após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestar o desejo de retomar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) caso seja eleito. O Perse foi criado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) para socorrer o setor durante a pandemia, mas passou a ser alvo de investigações da Polícia Federal e da Receita Federal por suspeitas de lavagem de dinheiro e sonegação.
O ministro da Fazenda criticou a ideia de recriar o programa nos moldes anteriores, alertando para a necessidade de cautela com programas que possuam margens que facilitem a corrupção. O governo atual busca, em vez disso, reformular o Simples Nacional para o crescimento sustentável das empresas.
Mudanças no MEI e no Simples Nacional
As alterações propostas buscam também adequar o faturamento das empresas. No Simples Nacional, as microempresas têm teto de faturamento anual de até R$ 360 mil, e as empresas de pequeno porte, de até R$ 4,8 milhões. Já para o microempreendedor individual (MEI), a proposta prevê o reajuste do teto de faturamento anual, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
As negociações para essas mudanças incluíram o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Camil Santana (PT-CE). Além do aumento do faturamento, a nova legislação sancionada nesta semana permite que os MEIs tenham agora até dois funcionários registrados em carteira, medida que visa mitigar os efeitos da redução da jornada semanal sobre quem possui apenas um colaborador.