Governo estuda aplicar IOF sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures para recuperar receita
Equipe econômica avalia aplicar o Imposto sobre Operações Financeiras em títulos que hoje possuem benefício fiscal e alíquota zero.
Por Redação Diário Local
A equipe econômica do governo federal estuda recriar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para tributar aplicações financeiras que hoje contam com benefícios fiscais. A medida visa recuperar receitas para auxiliar no ajuste das contas públicas.
A discussão abrange títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. Atualmente, essas operações possuem alíquota zero de IOF.
A renúncia fiscal associada a esses títulos incentivados é estimada em R$ 33 bilhões por ano. De acordo com integrantes do governo, a isenção de Imposto de Renda torna determinados investimentos mais atraentes para pessoas físicas, inclusive em comparação aos papéis do Tesouro Nacional.
Essa diferença de rentabilidade tem sido apontada pela equipe econômica como um fator que pode elevar o custo de financiamento da dívida pública, devido ao impacto na concorrência entre títulos privados e públicos.
Como o governo pretende implementar a medida?
A opção pelo IOF surge como uma alternativa após o Congresso Nacional barrar tentativas anteriores de aumentar a tributação desses produtos. Como o governo pode modificar as alíquotas do IOF por meio de decreto presidencial, o Executivo teria condições de implementar a cobrança sem a necessidade de aprovação prévia dos parlamentares.
No entanto, o caminho administrativo também pode enfrentar resistência jurídica. No ano passado, o Congresso derrubou um decreto que aumentava o imposto sobre operações financeiras, embora a maior parte da cobrança tenha sido posteriormente restabelecida por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que aconteceu em tentativas anteriores?
Em junho de 2025, o governo tentou reduzir as vantagens tributárias desses investimentos por meio de uma medida provisória. O texto previa a aplicação de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de novas emissões e pretendia arrecadar R$ 2,6 bilhões em 2026.
A proposta, que também incluía o aumento da tributação sobre juros sobre capital próprio e apostas, não foi aprovada. Em outubro de 2025, a Câmara dos Deputados retirou a medida provisória da pauta por 251 votos a 193, o que causou a perda da validade da norma.
A discussão sobre a nova tributação integra o planejamento para o ajuste das contas públicas previsto para 2027. A arrecadação final com o IOF dependerá da alíquota que será escolhida e da forma como o imposto será aplicado.