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Governo nega cortes no Bolsa Família e afirma que benefícios seguem sem alterações

Secretaria de Comunicação garante continuidade de pagamentos e esclarece que não há propostas para retirar direitos de trabalhadores.

Por Redação Diário Local

O governo federal negou, nesta terça-feira (27), a circulação de informações falsas sobre cortes no Bolsa Família, no programa Gás do Povo e sobre o fim da escala de trabalho 6x1. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) garantiu a continuidade dos benefícios e afirmou que não há propostas para retirar direitos trabalhistas em discussão.

Sobre a jornada de trabalho, o governo esclareceu que o texto da emenda constitucional que pôs fim à escala 6x1 não sofreu nenhuma alteração após as eleições. A Secom rebateu afirmações de que o Executivo teria recuado ou estaria preparando a exclusão de categorias específicas de trabalhadores.

A Emenda Constitucional nº 141 estabelece a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sem que haja redução salarial. A norma permite diferentes formatos para a distribuição das folgas, inclusive por meio de negociação coletiva, desde que a média de dois dias de descanso por semana seja respeitada ao longo do mês.

O governo ressaltou ainda que o Poder Executivo não possui autoridade para vetar ou alterar uma emenda à Constituição que tenha sido promulgada pelo Congresso Nacional. Segundo a nota, o diálogo com diversos setores ocorre para tratar da implementação das disposições dentro dos limites constitucionais.

Em relação à assistência social, a Secom afirmou que é falsa a informação de que haveria cortes ou suspensão de pagamentos no Bolsa Família. O comunicado reforça que o programa segue em pleno funcionamento, sem qualquer redução nos benefícios destinados às famílias.

Quanto ao programa Gás do Povo, o governo garantiu que a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para as famílias contempladas está mantida. O orçamento para o programa está assegurado para 2026 e há previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027, que foi enviada ao Congresso Nacional.

Como tirar dúvidas sobre os benefícios

A orientação do governo é que a população utilize canais oficiais para verificar informações antes de compartilhá-las nas redes sociais. Para esclarecer dúvidas gerais sobre os programas sociais, os cidadãos podem utilizar o Disque Social, pelo número 121.

Para informações específicas sobre o Bolsa Família, o atendimento pode ser feito pelos aplicativos Bolsa Família e Caixa TEM. Também é possível obter detalhes por meio do telefone 111, da Caixa Econômica Federal.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.