Justiça determina soltura de empresário investigado por sumiço de R$ 132 milhões em sacas de café
Decisão ocorre após acordo prevê indenização de R$ 47,2 milhões aos produtores de Ibiraci (MG) lesados pelo desaparecimento do produto.
Por Redação Diário Local
A Justiça de Minas Gerais determinou a soltura do empresário Elvis Vilhena Faleiros, investigado pelo sumiço de aproximadamente R$ 132 milhões em sacas de café de produtores de Ibiraci (MG). A decisão revogou a prisão preventiva após a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que garante parte do ressarcimento às vítimas.
O acordo firmado com o Ministério Público prevê que a empresa EldoradoAgro indenize em R$ 47,2 milhões a Cooperativa dos Cafeicultores e Agropecuaristas de Ibiraci (Cocapil). O montante será pago por meio de direitos creditórios que o empresário acumulou na companhia devido a uma herança.
Segundo o juiz Roberto Carlos de Menezes, a celebração do acordo alterou as circunstâncias que justificavam a prisão cautelar, uma vez que o patrimônio assegurado garante grande parte do ressarcimento dos prejuízos sofridos pelos produtores rurais. Com a mudança no cenário, o empresário poderá responder ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Quais são as condições impostas pela Justiça?
Enquanto permanecer em liberdade provisória, Elvis Vilhena Faleiros deverá ser monitorado eletronicamente. Além disso, ele está proibido de manter qualquer tipo de contato com as vítimas, testemunhas ou corréus envolvidos no processo judicial.
A investigação aponta que o sumiço de 21 mil sacas de café, armazenadas nos barracões da Cocapil, pode ter afetado cerca de 180 vítimas. O prejuízo total, segundo a Polícia Civil, chega a pelo menos R$ 132 milhões, considerando perdas de produtores, dívidas bancárias e com fornecedores.
A fraude começou a ser identificada em agosto do ano passado, quando cafeicultores tentaram retirar o produto da cooperativa e constataram o desaparecimento das sacas nos armazéns.
O que diz a defesa do empresário?
O advogado de defesa de Faleiros, Donizete dos Reis Cruz, afirmou que o empresário não agiu com intenção criminosa e que o caso é fruto de negócios mal sucedidos que resultaram em dívidas. A defesa também contesta a prisão preventiva, classificando-a como ilegal e arbitrária por configurar, na prática, uma prisão civil por dívida.
Elvis Vilhena Faleiros é investigado pelos crimes de apropriação indébita, gestão temerária de cooperativa e associação criminosa. Ele havia sido preso em fevereiro, em Frutal (MG), após passar um mês foragido.