Governo federal realiza leilão da Rodovia Régis Bittencourt para novos investimentos
Novo leilão da BR-116 deve garantir a menor tarifa de pedágio e investimentos em faixas adicionais e túneis.
Por Redação Diário Local
O governo federal realiza nesta quinta-feira (23), na sede da B3, em São Paulo, um novo leilão de concessão da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116). O certame busca estabelecer um novo modelo de gestão para o trecho, com foco em um reequilíbrio contratual que garanta novos investimentos e melhorias na infraestrutura.
O novo contrato terá duração de 15 anos e prevê o aporte de R$ 7 bilhões em obras. O cronograma de melhorias inclui a construção de quase 70 quilômetros de faixas adicionais, 32 quilômetros de vias marginais, dois túneis e 18 passarelas, além de intervenções em trechos de serra e pontos de maior congestionamento.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontou que o modelo de concessão atual, administrado pela Arteris, apresentava sinais de desgaste. Segundo o órgão, o contrato estava "estressado" devido à degradação do asfalto, aos elevados índices de acidentes e às interrupções constantes no tráfego, o que prejudicava a segurança dos motoristas.
O secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal, Marcus Cavalcanti, explicou que o processo é um leilão simplificado. Segundo ele, o objetivo não é fazer uma nova concessão, mas sim passar a gestão atual ao mercado para garantir transparência após a alteração do contrato, que não previa novos investimentos ou descontos tarifários.
O certame ocorre após a ANTT abrir mais de 300 processos administrativos para apurar possíveis descumprimentos de contrato por parte da atual concessionária. No fim de 2024, a Arteris assinou um acordo prevendo o investimento de R$ 370 milhões para encerrar as investigações.
Como será o novo pedágio?
A empresa vencedora do leilão assumirá o compromisso de cobrar a menor tarifa de pedágio entre as concorrentes. Atualmente, a rodovia conta com seis praças de pedágio, com valores de R$ 4,30 para veículos de passeio.
Disputam o novo contrato as empresas EPR, que administra rodovias no Paraná e em Minas Gerais, e a Motiva, que atua na gestão de rodovias e transporte sobre trilhos em São Paulo, além da própria Arteris.
Qual a importância da rodovia?
Com quase 400 quilômetros de extensão, a Régis Bittencourt liga São Paulo a Curitiba e atravessa 16 cidades. A via é considerada uma rota essencial para o transporte de cargas e para o escoamento da produção agrícola e industrial das regiões Sul e Sudeste.
O fluxo de veículos na rodovia é alto e deve crescer ao longo da nova concessão. Atualmente, o movimento médio é de 173 mil veículos por dia, com projeção de chegar a 215 mil veículos diários até o 15º ano do novo contrato.