Setor de logística articula aprovação de novos marcos regulatórios após eleições

Representantes do setor de logística e parlamentares articulam a aprovação de dois projetos de lei prioritários para o período após o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. As propostas buscam alterar o Marco Legal das Concessões e PPPs (PL 2.373 de 2025) e garantir a proteção orçamentária das agências reguladoras (PLP 73 de 2025).

As discussões sobre as pautas ocorreram nesta quarta-feira (2), durante reunião da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), que reuniu congressistas, representantes do governo e setores de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

Como funciona o Marco das Concessões?

O PL 2.373 de 2025 tem como objetivo modernizar as regras de contratações de serviços públicos pelo governo, atualizando normas que possuem mais de 20 anos de vigência. O projeto é visto como estratégico pelo setor privado por alterar termos contratuais considerados ultrapassados.

Atualmente, o texto aprovado na Câmara dos Deputados aguarda a designação de um relator no Senado Federal. O plano do setor empresarial é que a indicação de um relator ocorra ainda nesta semana para que o projeto possa ser votado nas últimas seis semanas de trabalho legislativo do ano, em novembro.

O movimento empresarial Moveinfra defende que as agências já aplicam muitas das modernizações contidas no texto, mas ainda carecem de amparo legal para tal.

Blindagem do orçamento das agências

Em paralelo, o PLP 73 de 2025 busca impedir que os orçamentos das agências reguladoras sofram bloqueios por parte do governo. O projeto prevê que as despesas desses órgãos sejam consideradas livres de contingenciamento, conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A urgência para este projeto foi aprovada pela Câmara nesta terça-feira (1), permitindo que a matéria siga diretamente ao plenário. O tema também recebeu apoio da presidência da Câmara e do Senado.

A demanda por essa blindagem ganhou força após o governo realizar o bloqueio de mais de R$ 300 milhões nos orçamentos das agências reguladoras, durante um contingenciamento de R$ 23,7 bilhões anunciado no fim de maio. Os cortes forçaram órgãos reguladores a planejar o adiamento de serviços e ações de fiscalização.