Ministro da Fazenda afirma que MP do 'imposto do pecado' será enviada após eleições
Dario Durigan informou que o acordo com os setores afetados pelo imposto seletivo foi concluído nesta semana.
Por Redação Diário Local
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (8) que a Medida Provisória (MP) que define as alíquotas do chamado 'imposto do pecado' será enviada ao Congresso Nacional somente após o segundo turno das eleições presidenciais. O anúncio ocorreu durante entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda.
O imposto seletivo foi instituído pela reforma tributária e terá como objetivo a arrecadação de recursos e o desestímulo ao consumo de produtos e serviços que causem danos à saúde da população ou ao meio ambiente. Entre os itens que devem ser taxados estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.
Segundo Durigan, o diálogo com os setores que serão impactados pela nova cobrança foi concluído nesta semana. O ministro destacou que há o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo firmado com esses representantes ao Legislativo.
O cronograma de negociações segue com a previsão de uma nova reunião sobre o tema já para a próxima semana. O objetivo é dar continuidade ao processo de ajuste das alíquotas antes do envio do texto oficial ao Congresso.
A proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda busca preservar a carga tributária atual para os setores afetados. A ideia é que o montante cobrado pelo imposto seletivo a partir de 2027 mantenha os mesmos níveis praticados hoje pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A implementação do tributo faz parte de um movimento maior de reestruturação do sistema de impostos no Brasil. O imposto seletivo atua como uma ferramenta de política pública, visando reduzir o consumo de itens considerados prejudiciais.
Com a definição das alíquotas por meio da Medida Provisória, o governo pretende dar segurança jurídica aos setores produtivos. A manutenção da carga tributária próxima aos patamares do IPI é uma das estratégias para mitigar os impactos da transição tributária.
O envio da medida após as eleições visa garantir que o debate no Congresso ocorra em um cenário de estabilidade política, permitindo que o acordo selado entre o governo e os setores afetados seja discutido com foco nas diretrizes da reforma tributária.