Novo Desenrola termina nesta segunda-feira (31); veja quem pode renegociar dívidas
Prazo para renegociação de débitos bancários com descontos de até 90% encerra nesta segunda-feira (31).
Por Redação Diário Local
O prazo para a renegociação de dívidas bancárias por meio do Novo Desenrola Brasil termina nesta segunda-feira (31). O programa, que oferece descontos de até 90% em alguns débitos, foi prorrogado no início de agosto e, segundo o governo federal, não há previsão de uma nova extensão do prazo.
Até o início da última semana de agosto, cerca de 5,03 milhões de dívidas haviam sido renegociadas. Os valores, que somavam originalmente R$ 26,33 bilhões, foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões após os acordos realizados.
Quem pode participar do programa?
Na modalidade Desenrola Famílias, podem aderir consumidores com renda mensal de até cinco salários mínimos, o que equivale atualmente a R$ 8.105. Além do critério de renda, as dívidas precisam ter sido contratadas até 31 de janeiro e apresentar atraso entre 91 dias e dois anos.
Os débitos precisam estar registrados em instituições financeiras participantes. A própria instituição verifica a elegibilidade do consumidor por meio de seus sistemas e do Sistema de Informações de Crédito (SCR), do Banco Central.
O programa contempla modalidades de crédito com juros elevados, como cheque especial, cartão de crédito (rotativo ou parcelado), crédito pessoal sem consignação em folha e empréstimos utilizados para consolidar outras dívidas. A inclusão depende da análise e da adesão da instituição financeira responsável pelo débito.
Como funcionam os descontos?
O percentual de abatimento varia de acordo com o tipo de dívida e o tempo de atraso. Para dívidas de cheque especial e cartão de crédito rotativo, os descontos podem chegar a 90%. Já para o crédito direto ao consumidor (CDC) e parcelamento de cartão, o abatimento pode atingir 80%.
O desconto é calculado conforme as regras da operação. Quando a renegociação ocorre por meio de uma nova operação de crédito, o programa estabelece juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e parcela mínima de R$ 50. O limite por beneficiário em cada instituição é de R$ 15 mil.
Em alguns casos, o programa permite o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar a dívida. O trabalhador pode utilizar o maior valor entre R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível em contas ativas ou inativas, mediante autorização pelo aplicativo do FGTS.
Como fazer a renegociação
Não existe uma plataforma única do governo para formalizar o acordo. O consumidor deve procurar diretamente o banco ou a instituição financeira onde possui o débito, utilizando os canais disponíveis da entidade, como aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física.
A retirada do nome dos cadastros de inadimplentes ocorre após o pagamento da primeira parcela, caso a renegociação seja feita por meio de uma nova operação de crédito. É necessário cumprir as condições do contrato para manter a regularização.
A participação das instituições financeiras no programa é voluntária. Assim, a renegociação depende da adesão do banco responsável e da oferta da operação, mesmo que o consumidor cumpra os critérios de renda e de dívida.