Governo deve leiloar gás do pré-sal para reduzir preços à indústria em até 50%, diz ministro

O governo federal pretende realizar leilões para ofertar a parcela de gás natural da União, proveniente do pré-sal, a diversos agentes do mercado, com o objetivo de reduzir os custos para a indústria nacional em até 50%. A medida foi viabilizada após a aprovação de uma resolução pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nesta quinta-feira (30).

A nova política visa quebrar a predominância da Petrobras no acesso ao insumo. Atualmente, a estatal adquire o gás da União por preços baixos sob contratos antigos. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que o produto é comprado pela companhia "na cabeça do poço" por cerca de US$ 1,50 por milhão de BTU e comercializado à indústria entre US$ 12 e US$ 14 após o tratamento.

Com a reestruturação aprovada pelo CNPE, a projeção é que o gás seja leiloado em torno de US$ 5 a US$ 5,25 para a indústria nacional. Durante evento no Ministério de Minas e Energia, Silveira afirmou que o governo "não tem um agente de estimação" e que a Petrobras não deve receber tratamento diferenciado por ser uma estatal. Segundo o ministro, o governo deve atuar sob a ótica do país, e não sob a ótica de uma companhia.

Como funcionará a comercialização?

A resolução estabelece que a Pré-Sal Petróleo (PPSA) será a responsável por organizar os leilões para ofertar o produto ao mercado. A norma reforça a atribuição legal da PPSA de maximizar a receita do óleo e do gás da União, tarefa que, segundo o ministro, a estatal não conseguiu cumprir plenamente desde a implementação da Nova Lei do Gás, em 2021.

A estratégia busca permitir que novos agentes econômicos tenham acesso ao insumo, aumentando a competitividade. Silveira defendeu que a PPSA deve utilizar seu poder de gestão para maximizar os recursos da União por meio da abertura para outros players do setor.

Quais são os próximos passos?

A implementação prática da medida depende de uma nova regulamentação sobre o acesso à infraestrutura de escoamento e processamento. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conduz atualmente uma consulta pública para definir as regras de acesso não discriminatório de terceiros a gasodutos e instalações de tratamento.

Atualmente, o controle dessas infraestruturas está concentrado em poucas petroleiras, como Petrobras, Shell, Repsol e Galp. A ANP deverá ser a responsável por definir as tarifas de cessão de gasodutos e as regras de adequação de contratos para que o gás chegue aos pontos de distribuição em preços adequados.

Contudo, um impasse histórico entre a PPSA e a Petrobras sobre o uso dessas instalações e a metodologia de tarifas pode atrasar o cronograma. O conflito está sob mediação de uma comissão especial da ANP e, caso não seja resolvido até o fim do ano, poderá impedir a realização dos leilões planejados.