Comitê Gestor prorroga prazo de adesão ao Simples Nacional até 15 de outubro
Microempresas e empresas de pequeno porte têm mais 15 dias para solicitar o regime; pendências podem ser regularizadas até o fim de outubro.
Por Redação Diário Local
O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou para o dia 15 de outubro o prazo para que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) solicitem a adesão ao regime tributário simplificado. A nova data estende em 15 dias o período que terminaria nesta quarta-feira (30).
A alteração no calendário foi publicada no Diário Oficial da União e ocorre em função das mudanças relacionadas à Reforma Tributária. Até o momento, o sistema registrou mais de 328,4 mil pedidos de adesão ao regime Simplificado.
Com a prorrogação, o cronograma de regularização também sofreu ajustes. As empresas terão até o dia 30 de outubro para resolver pendências que possam levar ao indeferimento dos pedidos de adesão.
Até o dia 30 de outubro, os empreendedores também poderão optar pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular, modelo conhecido como Simples híbrido.
Para quem desejar desistir da adesão, o período de cancelamento da opção pelo Simples Nacional ou pelo regime híbrido foi definido entre 3 de novembro e 20 de dezembro. Apesar das mudanças nas datas, o início do recolhimento dos tributos segue previsto para 1º de janeiro de 2027.
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) informou que mantém uma força-tarefa para orientar os negócios sobre as mudanças da Reforma Tributária. O suporte pode ser buscado via telefone, nas Salas do Empreendedor ou nas unidades da entidade.
A instituição disponibiliza um simulador gratuito que já realizou cerca de 40 mil simulações. A ferramenta utiliza informações como a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o faturamento e o perfil de vendas para projetar cenários tributários.
O objetivo do simulador é estimar os impostos em diferentes cenários e apresentar uma análise sobre qual caminho pode representar uma menor carga tributária para o negócio. O Sebrae também disponibiliza materiais educativos, como vídeos e e-books, sobre o novo sistema tributário.