Receita Federal abre consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda nesta quarta
Contribuintes que não estavam obrigados a declarar, mas tiveram imposto retido em 2024, podem consultar o lote especial nesta quarta-feira (8).
Por Diário Local
A Receita Federal iniciou a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) nesta quarta-feira (8). O projeto piloto, conhecido como 'cashback', é destinado a contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração em 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a receber.
Segundo o órgão, o lote especial deve beneficiar aproximadamente 4 milhões de pessoas, com um montante total de cerca de R$ 500 milhões em restituições. O valor máximo de devolução por contribuinte é de R$ 1.000. O pagamento está programado para ocorrer em 15 de julho, por meio de depósito na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do cidadão.
Como funciona o projeto de restituição automática?
A iniciativa busca facilitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior por pessoas que estavam dispensadas de apresentar a declaração do imposto. Para isso, a Receita Federal utiliza dados de suas próprias bases para elaborar uma declaração simplificada de forma automática.
O objetivo da medida é reduzir a burocracia e evitar que brasileiros deixem de receber recursos por desconhecimento das regras ou por estarem isentos da obrigatoriedade de declarar. Na área 'Meu Imposto de Renda', o contribuinte pode conferir os dados usados pelo órgão, incluir informações adicionais ou fazer ajustes na declaração gerada.
Quem tem direito ao lote especial?
Para ser contemplado pela restituição automática, o contribuinte deve atender a quatro requisitos principais: não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF de 2025; não ter apresentado a declaração por conta própria; ter tido imposto retido na fonte durante o ano de 2024; e possuir CPF regular com chave Pix cadastrada sob o tipo CPF.
A Receita Federal reforça que o crédito será feito exclusivamente via Pix usando o CPF. Não serão realizados depósitos em contas de outras titularidades nem emitidas ordens de pagamento. O órgão recomenda atenção aos canais oficiais para evitar golpes e fraudes durante o processo de consulta.
Como realizar a consulta?
A verificação pode ser feita a partir desta quarta-feira (8) por meio do site oficial da Receita Federal, acessando o serviço 'Consulta Cashback'. Para isso, é necessário fazer login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro, caso o sistema solicite.
Outra opção é o uso do aplicativo da Receita Federal, disponível para os sistemas Android e iOS. Após o login com a conta gov.br, o cidadão deve acessar a área de consulta da restituição para conferir se o seu CPF foi contemplado no lote.
Este cronograma é independente do calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. Enquanto o lote especial foca em quem não declarou, as restituições tradicionais seguem o fluxo normal para quem entregou o documento dentro do prazo legal.