Governo do Rio deposita R$ 119 milhões para pagar segunda parcela de dívida renegociada com a União
Adesão ao programa Propag deve gerar economia de R$ 6 bilhões para as contas estaduais ao longo de 2026.
Por Redação Diário Local
O governo do estado do Rio depositou, nesta segunda-feira (17), R$ 119 milhões referentes à segunda parcela da dívida renegociada com a União por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O valor é significativamente menor do que o montante que seria pago sem o novo acordo.
De acordo com o governo estadual, a adesão ao programa reduziu o valor da parcela paga nesta segunda-feira (17) em mais de 72%. Sem a renegociação, o montante quitado seria estimado em R$ 436 milhões.
A expectativa do governo é que a adesão ao Propag gere uma economia superior a R$ 6 bilhões para os cofres estaduais ao longo deste ano. O benefício ocorre devido à amortização de 20% do saldo devedor, o que altera a forma de cálculo da dívida.
Com o acordo, a correção do saldo devedor passa a ocorrer apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A mudança elimina a incidência de juros sobre a dívida renegociada.
Quais são as contrapartidas do estado?
A participação no programa exige que o estado cumpra contrapartidas fiscais e estruturais. Entre as medidas obrigatórias está a criação de um novo teto de gastos estadual, cujo projeto de lei deverá tramitar na Assembleia Legislativa (Alerj).
O acordo também estabelece o repasse de 1% do saldo da dívida ao Fundo de Equalização Federativa (FEF). Além disso, o governo do Rio deve destinar investimentos equivalentes a 1% do saldo devedor para os setores de infraestrutura, segurança e educação profissionalizante.
Para o segundo semestre deste ano, o montante destinado a esses investimentos deve alcançar R$ 900 milhões. Segundo informações do governo, o objetivo é usar esses recursos para viabilizar a abertura de 30 mil novas vagas em ensino técnico.