Associações do setor elétrico criticam inclusões em projeto de lei que podem elevar tarifa de energia
Entidades de geração e consumo de energia enviaram carta ao Senado contra contratações compulsórias de usinas no projeto de lei.
Por Redação Diário Local
Nove associações que representam consumidores e empresas dos setores de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica enviaram uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta segunda-feira (27), contra dispositivos incluídos no Projeto de Lei (PL) 5.017 de 2019. As entidades alertam que as contratações compulsórias estabelecidas no texto podem elevar a tarifa de energia elétrica.
O projeto, de autoria do então deputado Beto Rosado (PP-RN), foi apresentado originalmente para conceder descontos na conta de luz para atividades de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para consumo humano na classe rural. O texto original possuía apenas dois artigos.
No entanto, o substitutivo aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado acrescentou mudanças amplas na legislação do setor. Entre os novos pontos estão a realização de leilões para contratar usinas termelétricas a gás natural na região Norte, a contratação de 2.500 MW em novas térmicas e de 4.900 MW em pequenas hidrelétricas.
No meio legislativo, esses dispositivos são chamados de "jabutis", termo usado para matérias sem relação direta com o objeto original da proposta. O questionamento das entidades baseia-se também na Lei Complementar 95 de 1998, que veda a inclusão de matérias estranhas ao objeto de uma lei.
Por que as associações criticam o texto?
Segundo o documento, a aprovação do projeto aumentaria o custo da tarifa de energia, impactando tanto os consumidores quanto o governo, que poderá ter de arcar com subsídios para conter a alta das contas. As associações argumentam que a expansão da oferta não deve ser definida por lei, mas por planejamento técnico.
A justificativa do projeto para as contratações é o risco de insuficiência na geração de energia em algumas regiões. O texto obriga o governo a antecipar a contratação de montantes superiores à demanda planejada para prevenir a falta de luz.
As entidades veem a medida como uma interferência no planejamento conduzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão responsável por avaliar a demanda e buscar as alternativas de menor custo. Para os representantes do setor, a obrigação legal pode levar à contratação de usinas desnecessárias e transferir custos ao consumidor.
Qual é a situação da tramitação no Senado?
O substitutivo foi aprovado pela CI no dia 14 de julho e enviado ao plenário. Atualmente, o projeto aguarda a votação de três requerimentos: dois pedem que a proposta seja analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e um solicita o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As associações, que incluem entidades como a ABEEólica, Abrace e a Anace, defendem a retirada dos dispositivos ou a análise da CAE. Devido ao recesso parlamentar iniciado no dia 18 de julho, as atividades serão retomadas após o dia 31 de julho, sem previsão imediata para a votação dos requerimentos ou análise do projeto em plenário.