Casas Bahia nega pagamento de propina e afirma que escritório de advocacia não presta mais serviço
Varejista afirma que contratou escritório tributarista de forma legítima e que a responsabilidade pelo caso é do escritório.
Por Redação Diário Local
A Casas Bahia afirmou que não efetuou ou autorizou qualquer pagamento a agentes públicos com o objetivo de obter vantagens indevidas. Em nota, a varejista declarou que contratou um escritório de advocacia de forma legítima para assessoria jurídica em matéria tributária e que o escritório não presta mais serviços para a companhia.
A declaração ocorre após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciar o advogado tributarista João Buttini. Segundo o órgão, ele teria participado de um esquema para antecipar e inflar créditos de ICMS em troca de propina.
De acordo com as investigações do MPSP, teriam sido cobrados valores entre 1,2% e 1,5% de operações de ressarcimento de ICMS da empresa por parte de servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). O montante total de propina apurado é de R$ 11,6 milhões.
O posicionamento da varejista
A Casas Bahia explicou que o Grupo é um dos maiores geradores de crédito de ICMS no Estado de São Paulo devido à escala de sua operação. A empresa destacou que o imposto é recolhido de forma antecipada e que ela tem direito ao ressarcimento dos créditos acumulados conforme a legislação.
Sobre a assessoria jurídica, a companhia afirmou que a contratação do escritório especialista foi voltada exclusivamente para o acompanhamento técnico de procedimentos tributários e que a empresa possui um programa de integridade com canal de denúncia e governança estruturada.
Resposta do escritório e do governo
O escritório Buttini Moraes informou que os advogados citados nas denúncias foram afastados para se dedicarem às suas defesas. A banca afirmou que segue realizando suas atividades normalmente e sob a gestão de um novo comitê.
A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) comunicou que colabora com as investigações desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025. A pasta informou que as ações resultaram na demissão de cinco pessoas, na exoneração de um servidor e no afastamento de 23 servidores sem remuneração.
Até o momento, 45 auditores fiscais são investigados pela Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) no âmbito do caso.