Tereza Cristina vê falta de vontade política para votar renegociação de dívidas rurais em 2026
Senadora atribui falta de avanço na MP 1.376/2026 à ausência de vontade política do governo federal para o setor agropecuário.
Por Redação Diário Local
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou estar desanimada com as negociações para a análise da Medida Provisória (MP) 1.376 de 2026, que cria linhas especiais de crédito para a renegociação de dívidas rurais. A congressista atribuiu a falta de avanço no tema à ausência de vontade política do governo federal para destravar o setor.
Segundo a senadora, o setor agropecuário enfrenta uma crise grave, mas não recebe o empenho necessário por parte do Executivo. Ao ser questionada sobre a possibilidade de a renegociação ser aprovada ainda em 2026, ela afirmou que o principal entrave é político.
A parlamentar argumentou que recursos são liberados para diversas outras situações, inclusive em casos onde os valores nem chegam a ser utilizados, enquanto o setor rural aguarda o apoio governamental. Ela destacou que a Frente Parlamentar da Agropecuária acompanha as tratativas, mas considera que os progressos têm sido tímidos.
A MP 1.376 de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (8), permite a criação de linhas de crédito para a composição de dívidas, além da liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR). O texto também autoriza a participação da União em um fundo garantidor para produtores atingidos por eventos climáticos adversos.
As condições de crédito para a renegociação variam de acordo com o perfil do produtor e o tipo de dívida. Para os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por exemplo, as linhas oferecem juros entre 5% e 9% ao ano, conforme as regras da medida.
O Congresso Nacional prorrogou a vigência da medida por 60 dias. Com a prorrogação, o novo prazo para a votação da MP passa a ser o dia 11 de novembro (11).
Dificuldades na comprovação de perdas
A senadora relatou que as novas normas para a renegociação começaram a funcionar no sistema há cerca de duas semanas. No entanto, produtores têm enfrentado obstáculos técnicos para cumprir as exigências de comprovação de perdas climáticas.
Entre os entraves citados por Tereza Cristina estão a necessidade de apresentação de laudos agronômicos e de informações climáticas de períodos anteriores. Segundo a congressista, há dificuldade em apresentar dados de até três anos atrás para validar o direito ao crédito pretendido.