Split payment deve cobrir 98% das transações entre empresas em outubro de 2027
Mecanismo de recolhimento de tributos deve operar para quase todo o setor de empresas em outubro de 2027, segundo setor financeiro.
Por Redação Diário Local
O mecanismo de split payment, que realiza o recolhimento e o pagamento repartido de tributos, deve entrar em operação para todos os bancos e empresas do país em outubro de 2027. Na primeira fase, o sistema deve abranger de 93% a 98% do volume e do valor de transações realizadas entre empresas (B2B), segundo representantes do setor financeiro.
O cronograma de implementação foi definido após negociações entre o setor financeiro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Receita Federal, o Comitê Gestor e o Banco Central. O sistema é um dos pilares da reforma tributária sobre o consumo, que prevê a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A exigência jurídica plena por parte da Receita Federal deve se consolidar a partir de 2028. No início da operação, estão incluídos meios de pagamento como TED (Transferência Eletrônica Disponível), Pix (estático, chave e dinâmico), boleto bancário e transferências internas entre contas do mesmo banco. O uso de cartões de crédito e débito deve ser integrado apenas em uma segunda fase.
Como será o cronograma de testes?
O processo de implementação segue etapas graduais. Em 15 de outubro, inicia-se um piloto com 23 prestadores de serviços de pagamento (PSPs), com a meta de atingir 30 bancos. Em março de 2027, o piloto será fechado com transferências internas e TED.
Entre maio e agosto de 2027, serão realizados testes com o Pix e o boleto bancário, incluindo a consulta prévia aos créditos tributários do fornecedor. O cronograma de pilotos encerra-se em 31 de julho de 2027, permitindo o início geral para os 229 PSPs do país e para 100% da base de clientes pessoa jurídica em outubro de 2027.
Quais os custos e tarifas previstos?
O setor financeiro e o governo acordaram, de forma preliminar, uma tarifa de R$ 0,39 por transação B2B com split payment. O cálculo considera uma curva de adoção de cinco anos, totalizando 15,5 bilhões de transações.
O investimento em infraestrutura (Capex) é estimado em R$ 3,5 bilhões, custeado pelos 229 PSPs. O custo total em cinco anos, somando investimento e operação (Capex e Opex), chega a R$ 7 bilhões, englobando serviços de nuvem, conciliação diária, equipes técnicas e segurança cibernética.
O que dizem os setores envolvidos?
O setor bancário afirmou ser neutro quanto ao início da CBS e do IBS em 1º de janeiro de 2027, mas defendeu o afastamento de multas caso ocorram falhas por falta de testes em massa na plataforma do governo. A entidade ressaltou que foram realizados poucos testes de conexão com o sistema público.
A CNI solicitou que o ano de 2027 tenha um modelo de apuração assistida, com prazo para autorregularização e sem punição por erros operacionais. Segundo Mário Sérgio Carraro Telles, representante da entidade, setores como o imobiliário e o produtor rural ainda não possuem documentos fiscais totalmente definidos.