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Justiça do Trabalho

Justiça condena São Paulo a pagar R$ 142 mil a ex-auxiliar técnico Adailton Bolzan Martins

Decisão da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou nula cláusula contratual que beneficiava apenas o clube em caso de rescisão.

Por Redação Diário Local

O São Paulo foi condenado por uma das varas do trabalho de São Paulo a pagar R$ 142.388,89 ao ex-auxiliar técnico Adailton Bolzan Martins. A decisão, proferida pela 63ª Vara do Trabalho, ocorreu após o profissional questionar uma cláusula contratual relativa ao seu desligamento do clube.

Adailton Bolzan Martins integrou a comissão técnica de Roger Machado e foi contratado pelo Tricolor em 10 de março. O contrato previa um salário mensal de R$ 55 mil e vigência até 31 de dezembro do mesmo ano.

O desligamento do profissional aconteceu em 14 de maio, logo após a saída de Roger Machado e de toda a sua equipe técnica. Na ação judicial, o auxiliar contestou uma cláusula que previa apenas 30 dias de aviso prévio em caso de rompimento antecipado por parte do clube.

Por que a cláusula foi anulada?

A juíza Daniela Abrão Mendes de Carvalho considerou a cláusula nula por entender que ela garantia o direito de aviso prévio apenas ao São Paulo, sem oferecer uma previsão equivalente para o trabalhador. Com a anulação, a magistrada aplicou o artigo 479 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O referido artigo determina que, em casos de dispensa sem justa causa antes do fim do prazo estabelecido, o empregador deve pagar metade da remuneração a que o funcionário teria direito até o término do vínculo. O cálculo inicial da indenização foi de R$ 208.083,33.

Do montante apurado, foram descontados R$ 65.694,44, valor que o São Paulo já havia pago no momento da rescisão. O saldo remanescente da condenação fixou-se em R$ 142.388,89.

Pedido de multa foi rejeitado

Embora tenha obtido vitória parcial, o auxiliar não conseguiu o recebimento de uma multa prevista no artigo 477 da CLT. A magistrada rejeitou o pedido sob o entendimento de que o clube cumpriu os prazos legais para o pagamento das verbas rescisórias.

A decisão destacou ainda que o São Paulo seguiu corretamente os procedimentos exigidos pelo eSocial e pela carteira de trabalho digital durante o processo de desligamento. Na petição inicial, o auxiliar havia atribuído à ação o valor de R$ 302.545,82.

O processo foi julgado parcialmente procedente nesta quarta-feira (18). A decisão judicial ainda cabe recurso por parte do São Paulo.

Produzido pela redação do Diário Local com apoio de automação editorial, sob curadoria e revisão de Davy Albuquerque, editor responsável.