Governo dos EUA prorroga estado de emergência e cita perseguição contra Bolsonaro e ao STF
Decisão estende ordem de Donald Trump por mais um ano e alega que membros do governo brasileiro perseguem ex-presidente e restringem liberdade de expressão
Por Redação Diário Local
O governo dos Estados Unidos prorrogou, nesta terça-feira (28), o estado de emergência nacional em relação ao Brasil por mais um ano. A medida, anunciada pelo governo de Donald Trump, reforça acusações de perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, sua família e seguidores, além de críticas às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão estende a vigência de uma ordem executiva assinada originalmente em 30 de julho de 2025. Segundo o documento oficial dos Estados Unidos, membros do governo brasileiro estariam promovendo uma perseguição política que contribui para a ruptura do Estado de Direito e para a violação de direitos humanos no país.
O posicionamento norte-americano também menciona o Supremo Tribunal Federal, afirmando que a Corte tem censurado e restringido a liberdade de expressão de indivíduos e de conteúdos na internet. Para a Casa Branca, tais atividades representam uma ameaça extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A prorrogação da emergência deve ser oficialmente publicada nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial dos Estados Unidos. O comunicado será também transmitido ao Congresso norte-americano, conforme prevê a Lei de Emergências Nacionais.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva avalia que a medida adotada pelos Estados Unidos tem caráter simbólico e não deve gerar consequências efetivas ou práticas na relação bilateral. A gestão brasileira entende que o anúncio não altera o cenário econômico imediato entre as duas nações.
De acordo com o entendimento do governo brasileiro, o estado de emergência não impõe a aplicação de novas sanções nem restabelece tarifas sobre produtos nacionais. O governo ressalta que as sobretaxas que incidem atualmente sobre o comércio brasileiro possuem bases jurídicas próprias e independentes da ordem de emergência citada.
A medida americana fundamenta-se na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. O texto sustenta que as políticas e ações do governo brasileiro interferem nos interesses dos Estados Unidos e prejudicam a proteção de seus cidadãos e empresas.
A nova ordem estende o período de vigência da Ordem Executiva 14323, que havia sido estabelecida há exatamente um ano. Com a renovação, o estado de emergência deve permanecer ativo até julho de 2027.