Casa Branca prorroga emergência nacional sobre o Brasil por mais um ano
Medida de Washington alega perseguição política e cita decisões do STF como ameaça à segurança nacional norte-americana.
Por Redação Diário Local
O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira (28), a prorrogação por mais um ano da emergência nacional aplicada em relação ao Brasil. A medida mantém o decreto assinado em 30 de julho de 2025 e deve permanecer em vigor até, pelo menos, 30 de julho de 2027.
Em comunicado oficial, a Casa Branca justificou a decisão alegando que persistem os motivos da Ordem Executiva 14323. O documento sustenta que certas políticas do governo brasileiro representam uma ameaça "incomum e extraordinária" à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana.
A justificativa de Washington cita diretamente decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a remoção de conteúdos na internet e prisões judiciais, classificando as ações como "censura". O governo dos EUA também defende a tese de que um ex-presidente brasileiro, sua família e apoiadores estariam sendo alvo de perseguição política.
A renovação da medida consolida um período de doze meses de intensas tensões diplomáticas e comerciais entre as duas nações. Desde a edição da ordem executiva, em meados de 2025, o governo dos Estados Unidos tem aplicado sanções e retaliações comerciais contra o Brasil.
Impactos no comércio e resposta da OMC
A manutenção do decreto reflete diretamente nas relações comerciais entre os dois países. Em contrapartida às medidas impostas pelos norte-americanos, o Executivo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as barreiras tarifárias.
O governo brasileiro argumenta, no âmbito da OMC, que as barreiras impostas pelos Estados Unidos violam as regras estabelecidas para o comércio internacional. O embate tarifário tem sido um dos pontos centrais da crise entre as duas administrações.
Posicionamento institucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo brasileiro reiteram que as instituições do Judiciário atuam com total independência e dentro do rigor do texto constitucional. As autoridades brasileiras defendem a legalidade das decisões tomadas pelo tribunal.
Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) e o Palácio do Planalto não emitiram manifestações formais sobre a prorrogação anunciada nesta terça-feira (28). O comunicado oficial dos Estados Unidos será publicado nesta quarta-feira (29) no Federal Register, o diário oficial norte-americano.