União Europeia impõe novas regras para embalagens e amplia restrições ao plástico
Nova regulamentação exige limites para espaços vazios em caixas de e-commerce e proíbe substâncias químicas em embalagens.
Por Redação Diário Local
A União Europeia (UE) iniciou uma nova fase de combate ao desperdício de embalagens com uma regulamentação que passou a valer nesta quarta-feira (12). A medida estabelece novas exigências para fabricantes e comerciantes, com mudanças progressivas previstas até 2030 para reduzir o uso de materiais plásticos e excessivos.
As novas regras focam na quantidade, no tipo e na composição das embalagens utilizadas na distribuição de produtos. A iniciativa amplia o conjunto de restrições que já proibia produtos plásticos descartáveis, como canudos e talheres, desde 2021.
O que muda para o comércio eletrônico?
Uma das normas já em vigor estabelece limites para embalagens consideradas excessivas. Para produtos pequenos vendidos pela internet, por exemplo, a embalagem não poderá ter mais do que 50% de espaço efetivamente vazio em relação ao tamanho da mercadoria.
Além do tamanho, a legislação impõe restrições à presença de PFAS em embalagens. Essas substâncias, chamadas de “produtos químicos eternos”, são utilizadas para conferir resistência à água e à gordura em materiais como papel e papelão, sendo comuns em caixas de pizza e embalagens de alimentos congelados.
Quais são as proibições para 2030?
As mudanças mais significativas ocorrerão ao longo dos próximos anos. A partir de 2030, diversos tipos de embalagens descartáveis serão proibidos em território europeu, incluindo sachês individuais de produtos como ketchup e pequenas embalagens de xampu oferecidas em hotéis.
Redes plásticas utilizadas para comercializar frutas e verduras que já são vendidas embaladas em supermercados também entram na lista de proibições. A regra determina que as embalagens sejam reduzidas ao mínimo necessário para proteger o produto e cumprir sua função, combatendo o uso de materiais para fins de marketing.
Até o mesmo ano, as embalagens no mercado europeu deverão cumprir requisitos mais rigorosos de reciclabilidade e incorporar percentuais mínimos de materiais reciclados. No setor de bebidas, os países do bloco terão até 2029 para estruturar sistemas de devolução e reutilização de garrafas e latas.
Impacto e resistência no setor
A ofensiva busca conter o crescimento de resíduos. Segundo dados do Eurostat, cada consumidor da União Europeia gerou, em média, 178 quilos de resíduos de embalagens em 2023. A Comissão Europeia estima que, sem novas medidas, o volume de resíduos pode crescer 19% até 2030, impulsionado pelas compras online e serviços de entrega.
Apesar da estratégia ambiental, a regulamentação enfrenta resistência. Pequenos negócios e comerciantes do comércio eletrônico criticam o aumento de custos e da burocracia, especialmente no que diz respeito às exigências de registro e adequação das embalagens em diferentes países do bloco.