Coronel Fábio Candido utiliza decisão do TJ-SP para rebater críticas ao contrato do Smart Rio Preto
Prefeito utiliza decisão judicial que manteve contrato de R$ 1,7 bilhão para contra-atacar opositores em redes sociais.
Por Redação Diário Local
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou um pedido de liminar que buscava suspender o contrato do projeto Smart Rio Preto. A decisão judicial atende ao governo do prefeito Coronel Fábio Candido (PL), que utilizou o posicionamento da Justiça para rebater críticas de opositores em suas redes sociais nesta segunda-feira (21).
O contrato do programa Smart City possui o valor de R$ 1,7 bilhão e estabelece um período de execução de 30 anos. A medida da Justiça mantém a vigência do projeto diante das investidas de grupos contrários ao programa de cidade inteligente do município.
Apesar da negativa de suspensão imediata, o contrato ainda enfrenta contestações jurídicas e administrativas. Questionamentos sobre a validade e o funcionamento do acordo continuam tramitando por meio de uma ação popular.
Além da esfera judicial, o contrato é alvo de fiscalização no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os órgãos de controle avaliam os termos e a legalidade do investimento de longo prazo na infraestrutura da cidade.
O que acontece com os questionamentos?
A rejeição da liminar não encerra as disputas em torno do Smart Rio Preto. As investigações e ações movidas por opositores seguem seu curso normal nos tribunais e nos órgãos de controle de contas.
O movimento ocorre em um momento de intensificação das críticas ao governo municipal. O projeto de cidade inteligente tem sido alvo de debates sobre sua execução e os valores envolvidos no contrato de três décadas.
O prefeito Coronel Fábio Candido utilizou seu primeiro dia útil de trabalho após o período de férias para se posicionar publicamente. A estratégia foi utilizar a decisão do TJ-SP como argumento contra as investidas de seus adversos políticos.
O governo municipal segue com a implementação do cronograma do Smart City, enquanto aguarda os desdobramentos das ações populares e das análises técnicas que tramitam junto ao TCE.