Justiça barra desocupação de área ao redor do estádio Anísio Haddad em Rio Preto
Decisão judicial considerou juridicamente insustentável a notificação para desocupação de terreno de 4,5 mil metros quadrados.
Por Redação Diário Local
A Justiça barrou a desocupação de uma área de 4,5 mil metros quadrados localizada no entorno do estádio Anísio Haddad, em Rio Preto. O juiz Marcelo Andreotti, da 1ª Vara da Fazenda, julgou procedente a ação movida pelo Rio Preto Esporte Clube para questionar a legalidade de uma ordem de desocupação enviada pela Prefeitura.
A decisão judicial invalidou a notificação encaminhada ao clube em fevereiro deste ano. Segundo o magistrado, o documento que determinava a saída da agremiação da região é juridicamente insustentável.
A ordem de desocupação havia sido formalizada pela Secretaria de Obras do município. O documento em questão foi assinado pelo secretário da pasta, Fábio Marcondes.
O Rio Preto Esporte Clube recorreu à justiça para contestar a validade do ato administrativo. A área objeto da disputa fica situada na Avenida Anísio Haddad, nas proximidades do estádio.
Ao analisar o caso, o magistrado Marcelo Andreotti entendeu que os fundamentos para a desocupação não se sustentavam juridicamente. Com a sentença, o clube mantém a posse da área de 4,5 mil metros quadrados.
O processo tramitou na 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto. A decisão interrompe o processo de retirada da agremiação do entorno do estádio que estava previsto para ocorrer desde o início do ano.
A determinação anterior da Secretaria de Obras buscava liberar o terreno localizado nas adjacências da unidade esportiva. Agora, o clube permanece no local sem o risco imediato de despejo conforme a última decisão judicial.
Até o momento, não há informações sobre eventuais recursos por parte da administração municipal contra a sentença que considerou a notificação inválida.