Justiça determina que prefeitura de São Paulo explique edital de gestão de escolas em 72 horas
Decisão judicial exige esclarecimentos sobre parceria que prevê transferir administração de três unidades para organizações da sociedade civil.
Por Redação Diário Local
A Justiça estadual determinou que a Prefeitura de São Paulo apresente, em até 72 horas, esclarecimentos sobre o edital que prevê a transferência da gestão de três escolas municipais para organizações da sociedade civil (OSCs). A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
A ação para tentar impedir o avanço do edital foi apresentada pelos parlamentares Celso Giannazi, Carlos Giannazi e Luciene Cavalcante. Antes de decidir sobre a suspensão do processo, o juiz aguarda as explicações da prefeitura para que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) possa emitir um parecer sobre o pedido de urgência.
O que diz o edital?
A proposta busca transferir a gestão de três escolas municipais de ensino fundamental por meio de uma parceria com duração de cinco anos. Nesse modelo, as organizações da sociedade civil assumiriam a administração das unidades e o desenvolvimento de parte das atividades pedagógicas e administrativas.
Embora o modelo envolva entidades privadas sem fins lucrativos, as unidades de ensino continuam sendo públicas e gratuitas. O chamamento público visa selecionar as organizações que ficarão responsáveis pelo funcionamento diário das escolas.
O que defendem os autores da ação?
Os parlamentares que recorreram à Justiça argumentam que o modelo de gestão pode violar princípios da administração pública, do concurso público e da gestão democrática da educação. Eles também apontam possíveis irregularidades no conteúdo do edital.
Até o momento, a Justiça não determinou a suspensão do edital, apenas o prazo para que os envolvidos se manifestem. O promotor de Justiça defendeu que a prefeitura seja ouvida para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O posicionamento da prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) afirmou que o modelo de gestão compartilhada não representa uma privatização. Segundo a pasta, as escolas seguirão vinculadas à Rede Municipal de Ensino, com adoção do Currículo da Cidade e fiscalização permanente do município.
A secretaria informou que as entidades parceiras deverão cumprir metas, prestar contas e seguir um plano de trabalho. Atribuições como a oferta de vagas e o processo de matrículas continuam sob responsabilidade da prefeitura. A pasta declarou ainda que apresentará sua defesa assim que for oficialmente intimada.