Deputado indica ao governador redução de jornada de enfermeiros da Uerj para 24 horas semanais
Indicação legislativa ao governador Ricardo Couto propõe alteração na carga horária de técnicos e auxiliares sem redução de salário.
Por Redação Diário Local
Uma indicação legislativa enviada ao governador Ricardo Couto propõe a redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para 24 horas semanais. A medida busca igualar a carga horária dos servidores da universidade à de outros profissionais da categoria no estado.
A proposta foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (06). De autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSD), o texto solicita que o Executivo encaminhe um projeto de lei à Assembleia para alterar a legislação que rege a carreira dos servidores da instituição.
O objetivo é modificar a Lei nº 6.701/2014 para reduzir de 30 para 24 horas semanais a carga horária de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da Uerj. De acordo com a proposta, a mudança ocorreria sem qualquer alteração na remuneração atual dos profissionais.
O parlamentar justifica a iniciativa apontando uma distorção histórica. Segundo o deputado, a Lei nº 6.505/2013 já havia estabelecido a jornada de 24 horas para servidores estaduais da enfermagem, mas os profissionais vinculados à Uerj permaneceram sob o regime de 30 horas.
A proposta também destaca o papel desses profissionais além da assistência direta aos pacientes. Eles atuam em unidades como o Hospital Universitário Pedro Ernesto e a Policlínica Piquet Carneiro, participando de atividades de ensino, pesquisa e de formação de novos profissionais, características de um hospital universitário.
Como funciona o processo de mudança?
A indicação legislativa não altera a jornada de trabalho de forma automática. Como a medida trata do regime jurídico dos servidores públicos, o processo depende obrigatoriamente do envio de um projeto de lei pelo governador Ricardo Couto à Alerj.
Após o envio do projeto pelo governo, a proposta precisará passar por discussão e votação entre os deputados estaduais. Somente após a aprovação na Assembleia é que o texto poderá seguir para uma eventual sanção do poder executivo para entrar em vigor.