Servidor da Câmara de Tupã é condenado por fraudar ponto eletrônico até se aposentar

Um servidor público da Câmara Municipal de Tupã (SP) foi condenado por falsidade ideológica após fraudar o sistema de ponto eletrônico do órgão por cerca de seis meses. A fraude ocorreu pouco antes de sua aposentadoria, período em que ele simulava a presença física no local de trabalho.

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 2ª Vara Criminal de Tupã. O servidor foi condenado a um ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, a ser cumprido em regime aberto.

Devido às condições da condenação, a pena de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. O caso foi analisado pelo relator do recurso, o desembargador Amaro Thomé.

De acordo com os autos do processo, o servidor deixava seu cartão funcional na Câmara para que uma colega, responsável pelo controle de frequência, registrasse sua presença de forma irregular. A prática visava garantir o registro de expediente sem que o funcionário estivesse presente.

A defesa do condenado argumentou que o procedimento servia para compensar a realização de serviços externos. No entanto, o relator afastou o argumento, afirmando que o ato foi cometido de forma consciente e com o dolo exigido pela lei.

O desembargador destacou que a execução de tarefas externas, ainda que confirmada por ex-gestores, não autoriza o servidor a subverter o controle eletrônico. Para o magistrado, o sistema de ponto digital não deve ser usado para compensações informais.

Na decisão, o tribunal ressaltou que o ponto eletrônico é um documento público. Segundo o relator, o sistema tem a finalidade de retratar a verdade real do cotidiano funcional de cada servidor no órgão.

Com a manutenção da sentença, a fraude cometida durante o semestre que antecedeu a aposentadoria do servidor foi formalmente reconhecida pela Justiça paulista.