Advogados de Mato Grosso do Sul planejam apresentar PEC para extinguir o STF
Grupo de profissionais pretende propor criação de uma Corte Constitucional com competência única de zelar pela Constituição.
Por Redação Diário Local
Um grupo de advogados de Mato Grosso do Sul (MS) planeja apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo extinguir o Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa propõe uma mudança estrutural no Judiciário brasileiro através da substituição da atual corte.
A proposta prevê a criação de uma nova Corte Constitucional para ocupar o lugar do atual tribunal de cúpula. Segundo o planejamento dos juristas, a nova instituição teria uma função específica e delimitada dentro da organização do Estado.
De acordo com o que foi divulgado pelo grupo, a nova Corte Constitucional teria a competência única e exclusiva de zelar pelo cumprimento da Constituição Federal. O foco central da medida é redefinir quem detém a guarda da Carta Magna no país.
O projeto busca alterar o modelo atual de funcionamento da Suprema Corte, concentrando as atribuições de interpretação constitucional em um novo órgão. A mudança visa separar as funções de guarda da Constituição das demais atividades exercidas hoje pelo STF.
Até o momento, o grupo de advogados trabalha no detalhamento dos termos da PEC para que ela possa ser apresentada formalmente. A proposta pretende modificar a arquitetura de poderes estabelecida na atual ordem jurídica brasileira.
A extinção da atual corte máxima representaria uma das maiores reformas institucionais da história recente do país. O texto da proposta foca na transferência de responsabilidades de um órgão para outro, mantendo o papel de proteção das normas fundamentais.
O planejamento dos advogados sul-mato-grossenses ainda deve passar por etapas de discussão jurídica e política para que a medida ganhe tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é que a nova estrutura ofereça uma competência exclusiva para a proteção da Lei Maior.
A proposta deve gerar debates sobre a divisão de competências entre o Judiciário e os demais Poderes, uma vez que altera a forma como a Constituição é protegida e interpretada no Brasil.