AGU recorre de decisão que afastou diretor da Polícia Federal de seu cargo
Advocacia-Geral da União defende que prerrogativa de indicação e demissão do chefe da PF pertence à Presidência da República.
Por Redação Diário Local
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta terça-feira (8), da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, do cargo. O órgão argumenta que a prerrogativa de indicar e demitir o chefe da PF pertence à Presidência da República, e não a um ministro da Suprema Corte.
O pedido de recurso da AGU contesta a autoridade de Mendonça para a medida. Segundo a defesa do órgão, a movimentação administrativa de substituição no comando da Polícia Federal deve seguir as atribuições do Poder Executivo.
A decisão de afastar Andrei Rodrigues ocorreu após a produção de um relatório interno pela Polícia Federal. O documento foi utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, também do STF, para fundamentar um pedido de investigação contra o diretor-geral da PF.
No relatório policial, foram sugeridos crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa e de responsabilidade. A investigação teria foco na condução dos casos envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O texto da Polícia Federal também trouxe acusações contra o ministro André Mendonça. O documento afirma que o ministro teria agido para direcionar investigações contra o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
De acordo com o material produzido pela PF, houve quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. As acusações de abuso de autoridade ganharam força após Mendonça tornar públicas apurações da PF que identificavam Moraes como interlocutor do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Na decisão proferida nesta terça-feira (8), o ministro André Mendonça utilizou termos como "surreal" e "inimaginável" para descrever o conteúdo produzido pela Polícia Federal. O ministro chegou a usar aspas para classificar o material como "documento", indicando ironia sobre o teor do relatório.
Mendonça também afirmou que o relatório da PF revelou o monitoramento dele e do chefe da AGU, Jorge Messias, por pelo menos 30 dias ainda este ano. O ministro destaca que ele e Messias foram alvo de acompanhamento pela polícia.
O posicionamento da AGU ocorre em um contexto de proximidade política. Mendonça é visto como um aliado do chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, tendo atuado publicamente a favor da indicação de Messias para a Suprema Corte.
O caso segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal. O relator do processo sinalizou a intenção de levar o plenário a discutir a possibilidade de abertura de uma investigação formal contra o próprio colega de Corte.
A decisão de Mendonça sobre o afastamento de Andrei Rodrigues levanta debates sobre as competências de cada poder. A AGU busca reestabelecer o entendimento de que a gestão da Polícia Federal é competência do Presidente da República.
Até o momento, o comando da Polícia Federal opera sob as determinações da decisão que impôs o afastamento. O desfecho do recurso da AGU definirá se o diretor-geral permanece suspenso de suas atividades.
As investigações mencionadas no relatório, que envolvem o Banco Master e o INSS, seguem como pontos centrais do conflito institucional. A Polícia Federal mantém as apurações que originaram o questionamento sobre a conduta de Mendonça.
O cenário jurídico aguarda a análise do recurso para determinar se a decisão de afastamento será mantida ou revertida pelo colegiado do STF.