Alcolumbre diz que cabe à presidência do Congresso decidir sobre abertura de CPI do Master
Presidente do Congresso Nacional respondeu a questionamento do deputado Marcel van Hattem sobre o andamento de requerimento de CPI.
Por Redação Diário Local
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quinta-feira (12) que cabe à presidência decidir o momento da leitura do requerimento para a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Master. A declaração ocorreu após cobranças do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) sobre o andamento do pedido de abertura do colegiado.
A discussão aconteceu durante uma sessão conjunta destinada à aprovação de 26 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) para o remanejamento de R$ 152 bilhões no Orçamento de 2026. Durante o debate, o deputado Van Hattem questionou o presidente do Legislativo e alegou que a ausência de andamento ao pedido configuraria descumprimento da Constituição.
Alcolumbre respondeu que a Mesa do Congresso já tomou uma decisão sobre a questão de ordem e que a presidência detém a prerrogativa de definir a oportunidade da leitura do requerimento. Após a insistência do parlamentar, o presidente do Congresso informou que enviaria a solicitação à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao ser questionado sobre o prazo para esse envio, Alcolumbre afirmou que o encaminhamento será feito de forma oportuna, conforme a decisão da presidência do Congresso Nacional. O requerimento em questão foi apresentado pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) e conta com o apoio de 42 senadores e 238 deputados federais.
O número de assinaturas no pedido é superior ao mínimo exigido legalmente para a formação da comissão, e o protocolo original foi realizado no Legislativo em fevereiro. O colegiado visa investigar movimentações relacionadas ao Banco Master, instituição que é alvo de investigações por supostos esquemas de fraudes financeiras.
Como é a situação de outras CPMIs?
Há outros requerimentos para a abertura de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) em tramitação. Um deles, proposto pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi objeto de um pedido de decisão provisória enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, o ministro Cristiano Zanin negou a instalação do colegiado nesse caso. O magistrado entendeu que não ficou evidente a existência de uma omissão por parte de Davi Alcolumbre ao optar por não instalar a comissão mencionada no pedido de Girão.
Qual o contexto das investigações?
A discussão sobre a CPI ocorre em um cenário de apurações da Polícia Federal envolvendo o Banco Master. Informações obtidas em dispositivos celulares apontam uma aproximação entre o fundador da instituição financeira e o atual presidente do Congresso Nacional.
Segundo dados apurados, as conversas indicam uma relação de proximidade entre o ex-banqueiro, que é investigado por fraudes, e Alcolumbre. O caso segue sob análise das autoridades competentes no âmbito das investigações sobre as operações do banco.