MEC proíbe uso de inteligência artificial por alunos até o 5º ano do ensino fundamental
Novas diretrizes homologadas pelo Ministério da Educação estabelecem regras diferentes de uso da tecnologia conforme a idade do estudante.
Por Redação Diário Local
O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira (10) novas diretrizes que proíbem o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) por alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. A medida impede que as crianças interajam diretamente com tecnologias generativas ou conversacionais, mesmo que estejam sob supervisão de professores.
As regras, que foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro, estabelecem critérios diferentes para cada fase do aprendizado. Na educação infantil, o uso direto de IA é proibido para que o foco permaneça em atividades de interação e exploração física e social.
Como funcionam as regras por idade?
De acordo com o relator da proposta para a educação básica no CNE, Israel Batista, as necessidades de desenvolvimento variam conforme a idade. No caso do 1º ao 5º ano, embora os estudantes não possam conversar com ferramentas como o ChatGPT, os professores podem utilizar recursos de IA para o planejamento de atividades e apoio às aulas.
Para os alunos do 6º ao 9º ano (ensino fundamental II), o uso de inteligência artificial é permitido, desde que ocorra durante atividades pedagógicas planejadas e acompanhadas de perto pelos docentes. O objetivo é estimular o uso crítico e a compreensão ética da tecnologia.
O que muda na correção de redações?
Uma das principais mudanças estabelecidas pelo MEC diz respeito à avaliação de textos. O documento proíbe a atribuição automática de notas ou a validação de redações sem a análise humana efetiva. A inteligência artificial pode ser utilizada para auxiliar em uma análise preliminar, mas a decisão pedagógica e a nota final devem ser obrigatoriamente do professor.
A medida busca evitar o uso de gabaritos automatizados que possam comprometer a capacidade analítica e reflexiva dos estudantes. O foco é garantir que a tecnologia sirva como suporte, e não como substituta do papel docente na avaliação e na progressão dos alunos.
Quais são os riscos e prazos?
As novas diretrizes classificam as aplicações de IA em quatro níveis: baixo risco, risco moderado, alto risco e risco excessivo. São considerados de baixo risco os usos voltados à organização de materiais didáticos, planejamento administrativo e apoio à tradução. Já o uso para aplicar sanções acadêmicas ou disciplinares baseadas exclusivamente em resultados de IA é considerado incompatível com as finalidades educacionais.
As redes de ensino, tanto públicas quanto privadas, possuem um prazo de 12 meses para adequar seus sistemas às novas normas nacionais. O documento também prevê que os sistemas de ensino promovam programas de formação contínua para que os profissionais da educação saibam identificar riscos e mitigar vieses algorítmicos.