Congresso analisa hoje abertura de créditos para ministérios e verbas para Copa Feminina
Sessão conjunta do Parlamento debate liberação de recursos para a Esplanada, segurança pública e organização da Copa do Mundo feminina de 2027.
Por Redação Diário Local
Deputados e senadores realizam uma sessão conjunta nesta quinta-feira (12) para analisar 26 itens de Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs). A reunião, marcada para as 9h no formato semipresencial, ocorre no plenário da Câmara dos Deputados.
A pauta é composta majoritariamente por propostas para a abertura de recursos adicionais destinados à Esplanada dos Ministérios e a outros órgãos públicos. Entre os temas, destaca-se o reforço de verbas para diversas áreas do governo federal.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação deve receber R$ 13,2 milhões para impulsionar pesquisas em biotecnologia, ciências agrárias e saúde. Outra proposta prevê a liberação de R$ 543,7 milhões, dos quais R$ 416,5 milhões serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também deve receber cerca de R$ 124,7 milhões. O montante será utilizado no programa Brasil M.A.I.S., no cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e na segurança de candidatos à Presidência em 2026, realizada pela Polícia Federal.
Ainda entre os créditos suplementares, R$ 2,5 milhões serão enviados à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, do Ministério de Minas e Energia. O montante do Ministério da Justiça também contempla a emissão de passaportes eletrônicos e o reforço ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O que muda nas despesas com pessoal?
O Congresso analisa um projeto que altera a Lei Orçamentária de 2026 para tratar de despesas com pessoal. O texto autoriza a criação de cargos e funções, além de prever reajustes, gratificações e reposicionamentos salariais para servidores.
O alcance da proposta foi ampliado após mensagem do governo, que incluiu além da Receita Federal, servidores do magistério federal, do INSS, do Ibama, do ICMBio, da Funai e do Denasus. Segundo o governo, a medida apenas remaneja recursos já previstos, sem aumentar a despesa total da União.
Copa Feminina e hospital inteligente
Os parlamentares também discutem verbas para a Copa do Mundo feminina de 2027. O objetivo é alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 para criar exceções às restrições contratuais para o evento esportivo, que será realizado no Brasil.
O mesmo texto trata de recursos para o primeiro hospital inteligente do país. A proposta permite que a unidade receba verbas de forma facilitada, sem a necessidade de comprovar três anos de funcionamento contínuo.
Por fim, a sessão inclui a eleição de novos integrantes para o Conselho de Comunicação Social. O órgão auxilia o Congresso com estudos e pareceres sobre regulação de rádio e TV, liberdade de imprensa e o impacto das novas tecnologias na comunicação.