Alesp aprova transferência de funcionários da CPTM após acordo com sindicato
Projeto de lei autoriza que trabalhadores da estatal sejam transferidos para outros órgãos após concessão das linhas 10, 11, 12 e 13
Por Redação Diário Local
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que autoriza a transferência de funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para outros órgãos da administração pública estadual. A medida viabiliza a concessão das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade para a iniciativa privada.
O texto é de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e foi enviado à Casa após um acordo entre o governo de São Paulo e o Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil (STEFZCB). O entendimento entre as partes permitiu o fim da greve da categoria, iniciada na segunda-feira (4), e o projeto segue agora para sanção definitiva do governador.
Apesar da aprovação legislativa, o movimento sindical sinalizou que a categoria pode retomar as paralisações a qualquer momento. O líder sindical Luís Barbosa Neto Júnior afirmou que os ferroviários permanecem em estado de greve para garantir que o governo cumpra o que foi prometido e sancione o texto conforme o acordado.
A garantia de manutenção dos empregos por meio da transferência para outros órgãos públicos era uma das principais exigências dos trabalhadores. A pauta visava proteger os funcionários da estatal diante do processo de concessão das linhas ferroviárias para o setor privado.
A greve, que durou dois dias, teve início na meia-noite de 4 de agosto e afetou diretamente as operações das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. Durante o período de paralisação, houve necessidade de acionamento de planos de contingência, como o uso de ônibus da operação Paese e a antecipação da abertura de estações de outras linhas do Metrô de São Paulo.
As negociações para encerrar o movimento ocorreram na Secretaria da Casa Civil. Após uma tentativa inicial sem acordo, o governo estadual comprometeu-se a enviar o projeto de lei à Alesp para assegurar a estabilidade dos postos de trabalho, o que levou o sindicato a decidir pelo retorno imediato dos ferroviários ao trabalho após assembleia extraordinária.
O projeto de lei aprovado também contempla a linha 10-Turquesa, que atualmente segue sob gestão direta da CPTM. Embora a linha ainda não tenha sido concedida, a gestão estadual já havia sinalizado interesse em transferir sua operação para a iniciativa privada no passado.
Durante o movimento paredista, a região leste da capital paulista foi a mais impactada pela falta de trens. Além do aumento de passageiros em outras linhas do sistema, houve reforço no policiamento das estações pela Polícia Militar (PM) para monitorar o entorno das áreas afetadas pela paralisação.