Garotinho recorre ao TJRJ para tentar recuperar direitos políticos antes de julgamento no TRE-RJ
Tribunais analisam ação para suspender condenação de improbidade e pedido para bloquear acesso a recursos do fundo eleitoral
Por Redação Diário Local
O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) enfrenta dois julgamentos decisivos nesta quinta-feira (27) em tribunais do Rio de Janeiro. Em um intervalo de duas horas, as decisões podem determinar o futuro de sua tentativa de disputar o governo do estado em outubro.
O primeiro julgamento ocorre às 13h, no Tribunal de Justiça (TJRJ), e trata de uma ação rescisória movida pelo próprio Garotinho. O objetivo é tentar suspender os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa, que prevê a suspensão de seus direitos políticos por oito anos.
A condenação por improbidade é o principal argumento utilizado pelo Ministério Público Eleitoral e por adversários políticos para contestar a candidatura do ex-governador. Embora o relator do caso, desembargador Guilherme Braga Peña de Moraes, tenha negado o pedido de liminar para suspensão imediata dos efeitos, o tema será submetido ao colegiado do tribunal nesta tarde.
Duas horas após o primeiro julgamento, às 15h, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) analisa outro pedido de liminar. Desta vez, a medida é apresentada pela coligação do candidato Eduardo Paes (PSD) com o intuito de barrar recursos da candidatura de Garotinho.
A coligação de Paes busca impedir que o ex-governador tenha acesso ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. O pedido ocorre enquanto o registro de candidatura de Garotinho não é analisado de forma definitiva pela Justiça Eleitoral.
A estratégia da oposição é aplicar uma medida semelhante à determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o candidato à Presidência Pablo Marçal (PRTB). O argumento central é que a suspensão dos direitos políticos de Garotinho já configura um impedimento direto à sua participação no pleito.
O processo relativo ao registro de candidatura entrou na pauta de julgamentos do TRE-RJ nesta quinta-feira (27). A análise está sob a relatoria do desembargador Bruno Bodart.
Os desdobramentos ocorridos nos dois tribunais podem acelerar o questionamento jurídico sobre a elegibilidade de Garotinho. O cenário jurídico no Rio de Janeiro segue sob atenção diante do impacto das decisões para a disputa do governo estadual.