Associações defendem Jorge Messias após relatório da PF levantar suspeita de relação política
Entidades que representam carreiras da Advocacia Pública Federal afirmam que divergência jurídica não deve ser tratada como suspeição.
Por Redação Diário Local
Associações que representam as carreiras da Advocacia Pública Federal divulgaram nota de apoio ao advogado-geral da União, Jorge Messias, em resposta a um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF). O documento da PF levantou a hipótese de que uma relação política com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria influenciado a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU).
As entidades ressaltaram que o relatório da Polícia Federal não é assinado, não possui data e tem caráter meramente de inteligência, sem valor probatório. Em nota pública divulgada neste domingo (6), as associações afirmaram que uma divergência de estratégia jurídica não deve ser convertida em elemento de suspeição sem a análise prévia dos fundamentos técnicos que basearam as decisões do órgão.
O documento da PF surgiu após a análise da decisão da AGU de não adotar medidas jurídicas contra atos de Mendonça. O relatório apontou, entre as possibilidades analisadas, uma eventual motivação política na conduta da Advocacia-Geral da União.
Defesa da autonomia da AGU
As associações defenderam que a AGU é uma instituição de Estado, cujas decisões precisam ser pautadas pela Constituição e pelas leis. Segundo o grupo, a atuação do órgão deve ser guiada pela formação técnico-jurídica e não por relações pessoais, afinidades políticas ou conveniências circunstanciais.
O texto das entidades destaca a necessidade de diferenciar hipóteses levantadas pela atividade de inteligência da atribuição de motivações pessoais a decisões institucionais. As associações pontuaram que o próprio relatório da PF apresenta explicações alternativas e reconhece que é fundamental conhecer os fundamentos formais da AGU para avaliar as hipóteses levantadas.
As entidades reforçaram, ainda, a autonomia da Advocacia-Geral da União frente aos outros órgãos do Estado. O comunicado afirma que a função da AGU não deve consistir em referendar pretensões formuladas por outras instituições.
Preocupação com a credibilidade
A nota pública também criticou o possível impacto na reputação do órgão causado pela divulgação das hipóteses contidas no documento oficial. Na avaliação das associações, tais inferências podem ganhar uma aparência de informação validada institucionalmente, o que pode gerar danos desproporcionais à imagem da AGU.
Por fim, as associações declararam que o episódio ultrapassa os envolvidos diretamente. Para o grupo, o caso envolve a preservação da independência da Advocacia-Geral da União para formular suas próprias posições jurídicas, inclusive quando estas divergirem do que é esperado por outros órgãos do Estado.