Flávio Dino questiona possibilidade de magistrado prometer fim de inquérito no STF
Em crítica indireta, ministro questionou se é possível um julgador prometer o encerramento de investigações como se fosse um candidato.
Por Redação Diário Local
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou, neste domingo (6), se um magistrado pode prometer o encerramento de um inquérito como se buscasse aplausos. Em publicação, Dino criticou a ideia de que o fim de uma investigação possa ser tratado como um compromisso de campanha ou para obter reconhecimento público.
A manifestação ocorre após o presidente da Corte, Edson Fachin, ter listado o fim do inquérito das fake news como uma das metas necessárias para responder à crise enfrentada pelo STF. Fachin havia feito a afirmação na última sexta-feira (4), durante um evento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora Dino não tenha mencionado o nome de Fachin ou identificado uma investigação específica, o questionamento foi interpretado como uma crítica indireta à postura do presidente do Supremo. O ministro levantou um debate técnico sobre a duração das investigações e se o tempo de tramitação seria motivo para o arquivamento.
Dino afirmou ser favorável à conclusão dos inquéritos, mas defendeu que isso ocorra estritamente com base em regras legais e regimentais. Segundo ele, as investigações devem terminar apenas com a apresentação de ações penais ou com os arquivamentos cabíveis previstos na lei.
O ministro também defendeu a institucionalidade do Judiciário, alertando que questões graves da Corte não devem ser misturadas a interesses eleitorais, econômicos ou ódios pessoais. Em seu texto, Dino mencionou ensinamentos cristãos para reforçar que a institucionalidade não deve ser embaralhada com mentiras.
Defesa de decisões individuais e competência do STF
Flávio Dino também se manifestou sobre outros pontos da atuação do Supremo, como a validade das decisões monocráticas, tomadas individualmente por cada magistrado. Para ele, esse mecanismo é necessário para aplicar entendimentos já consolidados e ajuda a reduzir a demora do Judiciário.
Quanto à competência do STF para julgar casos criminais, o ministro argumentou que retirar processos da Corte exigiria uma reforma planejada e coerente. Dino destacou que, atualmente, o STF possui 23 mil processos, enquanto outros tribunais lidam com centenas de milhares, o que demandaria uma redistribuição organizada.
O embate ocorre em um momento de tensão no Supremo, que inclui desdobramentos sobre o inquérito das fake news — aberto em 2019 para apurar ataques contra ministros — e discussões envolvendo o relator Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça.