Deputado Paulo Bilynskyj recorre de condenação por associar PT e Lula ao narcotráfico
Parlamentar afirma que decisão da Justiça do DF ignora sua imunidade e direito à liberdade de expressão
Por Davy Albuquerque
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que recorrerá da decisão da Justiça do Distrito Federal, que o condenou a pagar R$ 15 mil por danos morais ao PT. A sentença foi proferida pela juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da 2ª Vara Cível de Brasília, na segunda-feira (13/7).
A condenação tem como origem um vídeo publicado pelo parlamentar no Instagram, no qual ele associou o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente Lula ao narcotráfico. Em nota sobre o caso, Bilynskyj declarou que a sentença está equivocada e que o episódio reflete uma perseguição contra representantes da direita no Brasil.
Segundo o parlamentar, a ligação entre a sigla e o crime organizado é um assunto exposto na mídia há décadas. Ele afirmou ainda que utilizou seu direito de liberdade de expressão e sua imunidade parlamentar, exercida tanto na Câmara dos Deputados quanto em suas redes sociais.
O que diz a decisão judicial
Na decisão, a juíza Monike de Araújo Cardoso Machado entendeu que o deputado extrapolou os limites da liberdade de expressão ao realizar acusações sem apresentar elementos que comprovassem vínculos entre o PT e organizações criminosas. A magistrada considerou que não houve demonstração de provas para sustentar as afirmações feitas no vídeo.
A defesa do parlamentar argumentou que as falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, a decisão rejeitou esse argumento, sustentando que o conteúdo foi publicado no perfil pessoal do deputado e não possuía relação com debates parlamentares, atividades legislativas ou atos de fiscalização da Câmara dos Deputados.
Para a magistrada, acolher a tese da defesa transformaria a garantia constitucional da imunidade em uma permissão para a prática de ilícitos contra a personalidade de terceiros.
Argumentos da defesa
Bilynskyj sustentou que a ação judicial ocorre em um contexto de denúncias que questionam as relações do PT e de Lula com o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela. O parlamentar alegou que as conexões entre o narcotráfico venezuelano e partidos de esquerda no Brasil já foram objeto de divulgação por autoridades internacionais.
O deputado afirmou que confia na reforma da decisão pelo tribunal de justiça, esperando que a imunidade parlamentar e o direito de se expressar sejam preservados.