Rui Costa defende separar debate sobre maioridade penal da PEC da Segurança
Senador eleito defende criação do Ministério da Segurança Pública ainda este ano e discussão sobre menoridade em comissão separada
Por Redação Diário Local
O senador eleito Rui Costa afirmou, nesta sexta-feira (30/10), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública deve ser votada ainda este ano. O parlamentar defendeu que a discussão sobre a redução da maioridade penal seja tratada em separado para não impedir o avanço da proposta principal.
Segundo Costa, a aprovação da PEC é necessária para permitir a criação do Ministério da Segurança Pública. O objetivo é que o novo ministério já esteja estruturado e com ações em andamento quando o presidente assumir o mandato em 2027.
O senador criticou a inclusão do debate sobre a menoridade no texto da PEC, classificando a medida como intempestiva. Para ele, a estratégia ideal seria votar a proposta de segurança e, em paralelo, criar uma comissão específica para debater a responsabilidade penal de jovens.
Apesar de sugerir a separação dos temas, Costa declarou ser favorável a rediscutir a legislação para casos específicos. Ele argumentou que a responsabilidade deve ser aplicada a crimes hediondos e assassinatos cometidos por jovens.
O parlamentar utilizou como justificativa o fato de jovens de 16 anos possuírem direitos civis como o voto e a possibilidade de dirigir. Dessa forma, defendeu que esses mesmos cidadãos devem responder criminalmente por crimes graves que venham a cometer.
Contexto do adiamento no Senado
A votação da PEC da Segurança Pública no plenário do Senado, que estava prevista para o dia 15 de outubro (15), precisou ser adiada. O atraso ocorreu devido à falta de consenso entre os parlamentares sobre o conteúdo do texto.
O principal impasse reside na tentativa de incluir o debate sobre a redução da maioridade penal dentro da proposta de segurança. O tema gerou divergências que dificultaram a construção de um acordo entre os senadores.
Atualmente, o grupo de parlamentares está dividido entre aqueles que defendem a inclusão imediata da redução da maioridade penal na PEC e os que avaliam que o assunto deve ser tratado em um momento distinto, evitando que o tema trave as pautas prioritárias de segurança.