PGE dá parecer favorável à soma de votos para Avante atingir cláusula de barreira em federação

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se, nesta quinta-feira (29), favoravelmente ao pedido da Federação Renovação Solidária para reunir os votos do partido Avante ao bloco. A medida tem como objetivo permitir que o grupo atinja a cláusula de barreira, garantindo o acesso a recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita em rádio e TV.

A federação é composta pelos partidos Solidariedade e PRD. O ingresso do Avante no bloco já foi aprovado tanto em convenção nacional quanto em assembleia geral dos integrantes. Agora, as legendas aguardam a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pedem que o aval seja dado em caráter provisório até 1º de janeiro de 2027.

Em parecer enviado à ministra Estela Aranha, do TSE, a procuradoria sustenta que, embora o Avante tenha disputado a última eleição de forma separada, isso não impede o atingimento da cláusula de desempenho por meio da soma dos resultados. A PGE ressaltou que a ausência de contestação por parte de outros partidos corrobora a tese da federação.

Para fundamentar o posicionamento, a PGE citou uma decisão anterior do ministro Nunes Marques, do TSE, que aceitou pedido semelhante da Federação Rede-PSOL. Na ocasião, entendeu-se que adotar critérios de ajuste para a cláusula de barreira não altera o resultado das disputas, os quocientes ou a distribuição de cadeiras, interferindo apenas no acesso posterior a fundos e propaganda.

Argumentos da federação

A Federação Renovação Solidária defende que a soma dos votos não altera o resultado das eleições, uma vez que os quocientes eleitorais e partidários permanecem os mesmos. Segundo o grupo, a união não atribui votos de um partido a outro candidato de forma indevida, mantendo a lista de eleitos e suplentes intacta.

O advogado da federação, Alexandre Bissoli, argumenta que não existe proibição legal para o ingresso de um novo partido no bloco. Ele reforça que a criação da Federação Solidariedade/PRD respeitou o prazo de seis meses de antecedência exigido antes do pleito eleitoral.

Obstáculos e critérios da cláusula de barreira

Apesar do parecer favorável da PGE, especialistas apontam riscos jurídicos. O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, entende que o fato de o partido e a federação terem concorrido isoladamente pode impedir o acesso aos recursos. Para o professor, se a cláusula não foi superada de forma independente durante o processo eleitoral, o direito ao Fundo Partidário pode ser questionado.

Para superar a cláusula de barreira, um partido ou federação precisa cumprir um de dois critérios: obter ao menos 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal e alcançar 1,5% dos votos em nove unidades da Federação; ou eleger ao menos 13 deputados federais distribuídos por nove estados. Nas últimas eleições, nem a federação nem o Avante atingiram esses requisitos individualmente.