Toffoli nega regime semiaberto para Filipe Martins em decisão do STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de progressão para o regime semiaberto de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. A decisão, tomada na última quinta-feira (29), considerou que a petição apresentada pela defesa é inepta por falta de coerência lógica.

Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado. Segundo o magistrado, a solicitação da defesa acumula diversos pedidos de execução penal, como readequação de dosimetria e progressão de regime, além de requerimentos de habeas corpus e arguição de nulidade por suposta investigação exploratória.

A defesa de Filipe Martins, representada pelo advogado Tiago Tondinelli, afirmou que discorda dos fundamentos técnicos utilizados por Toffoli. O corpo jurídico argumentou que a escolha da via processual foi motivada pela singularidade do caso e pela urgência de tratar de questões ligadas à liberdade individual e à competência jurisdicional.

De acordo com os advogados, o ministro adotou uma interpretação formal restritiva ao rejeitar a petição. A defesa ressaltou que a decisão não representou um julgamento sobre o mérito das teses de dosimetria ou de adequação do regime, mas apenas o não conhecimento do pedido devido à forma como foi apresentado.

A equipe jurídica informou que está preparando uma revisão criminal para submeter ao Judiciário uma análise sistemática sobre nulidades, provas e competência. Os advogados afirmaram que a atuação busca seguir uma perspectiva técnico-jurídica para questionar possíveis ilegalidades, sem o objetivo de promover enfrentamentos políticos.

Por que Filipe Martins foi condenado?

Filipe Martins foi condenado por integrar o chamado "núcleo 2" da trama golpista, em processo sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A acusação aponta que ele teria apresentado a minuta do golpe, documento que daria sustentação à tentativa de ruptura, em uma reunião ocorrida no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022.

O nome de Martins também consta em documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) que continham as delegações de cada integrante de um suposto "gabinete de crise". Esse grupo seria instalado caso o golpe fosse concretizado. O ex-assessor ocupou o cargo de assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República em 2019.

Antes de integrar o governo Bolsonaro, Martins trabalhou com o então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, durante o período de transição. Ele foi preso em janeiro deste ano em decorrência das investigações sobre a tentativa de golpe.