STF determina bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto por esquema de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, nesta sexta-feira (10). A medida baseia-se em investigações da Polícia Federal que apontam um suposto esquema de controle de emendas parlamentares por parte de Costa Neto, que não possui mandato na Câmara dos Deputados.

De acordo com a decisão, diálogos recuperados em celulares de servidores da Câmara revelam que assessores combinavam valores, municípios e destinos de recursos orçamentários atribuídos a Valdemar. A Polícia Federal suspeita que o presidente do partido coordenava a indicação de verbas, prerrogativa exclusiva de deputados e senadores.

A investigação faz parte da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2025 para apurar irregularidades na distribuição de emendas. O ministro Flávio Dino afirmou haver indícios de que os envolvidos agiram de forma coordenada para direcionar recursos de maneira irregular.

Como funcionava o esquema segundo a PF?

As mensagens foram encontradas no aparelho de Mariângela Fialek, ex-assessora da Câmara. As conversas envolvem também outros dois servidores da Casa: Nara Benedetti Nicolau Brum, que atua na liderança do PL, e Garigham Amarante Pinto, advogado com cargo especial na mesma liderança.

Segundo o relatório da Polícia Federal, Garigham atuava como contato direto com Valdemar. Em mensagens de agosto de 2025, ele sugeriu a destinação de R$ 24 milhões para a área de turismo e enviou listas com municípios e CNPJs após encontros com o presidente do PL.

Já a servidora Nara Benedetti seria responsável pela parte técnica, encaminhando planilhas de indicações. Em trocas de mensagens, as planilhas continham marcações como "do Valdemar" ou "do VCN", termo que a investigação associa ao nome de Valdemar Costa Neto.

Quais são as medidas determinadas pelo STF?

Além do bloqueio de bens, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão imediata de todas as despesas públicas ligadas às emendas apontadas pela Polícia Federal. A medida vale para verbas em qualquer fase, seja empenho, liquidação ou pagamento.

A Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deverão adotar providências para cumprir a decisão e informar o Supremo em até 10 dias. A AGU também deve comunicar formalmente os municípios que tiveram as emendas suspensas.

A defesa de Valdemar Costa Neto emitiu uma nota criticando a medida cautelar e negando qualquer irregularidade. Os advogados afirmaram que a decisão de indisponibilidade de bens foi "prematura" devido ao período eleitoral.