Bolsonaro pede ao STF liberação de visitas de Flávio Bolsonaro em prisão domiciliar
Defesa do ex-presidente argumenta que a suspensão das visitas determinada pelo ministro Alexandre de Moraes expira neste domingo (11)
Por Redação Diário Local
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5) para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja autorizado a realizar visitas durante o período de prisão domiciliar do pai. O pedido sustenta que a suspensão das visitas, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, perde a validade neste domingo (11).
Na petição encaminhada à Corte, os advogados argumentam que o prazo de 90 dias estabelecido pela decisão judicial está prestes a expirar. Segundo a defesa, a manutenção de um regime de visitas "excepcionalmente restritivo" não se justifica mais, sendo possível o restabelecimento imediato do contato.
A restrição de visitas havia sido imposta em julho, após Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Além da proibição de visitas, Jair Bolsonaro cumpre uma medida que o impede de utilizar a internet, mesmo por intermédio de terceiros.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão em processo que investigou uma tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente obteve o direito de cumprir a pena em casa após passar por uma cirurgia e, atualmente, recupera-se de uma pneumonia bacteriana.
O pedido ocorre em um momento de reavaliação das medidas cautelares aplicadas ao ex-mandatário. A defesa foca na expiração do cronograma de restrições imposto pelo ministro Alexandre de Moraes para fundamentar a necessidade de normalização das visitas familiares.
O caso envolve o cumprimento de decisões judiciais relacionadas ao processo de tentativa de golpe, onde a Justiça determinou o isolamento digital do ex-presidente como parte das restrições de sua liberdade.
Até o momento, o STF não se manifestou sobre o novo pedido protocolado pela defesa de Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (5).
A situação de saúde de Bolsonaro, que passa pelo tratamento da pneumonia bacteriana, também foi mencionada no contexto de sua permanência em regime domiciliar após o procedimento cirúrgico realizado anteriormente.