Brasileiro contesta interpretação da AGU em processo contra Alexandre de Moraes nos EUA
Rogério Chaves Scotton apresentou documento à Justiça da Flórida para dizer que participação do Brasil no caso não valida teses da AGU
Por Diário Local
O brasileiro Rogério Chaves Scotton apresentou um documento à Justiça dos Estados Unidos para contestar a interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU) em um processo que envolve o ministro Alexandre de Moraes. O ex-piloto de automobilismo sustenta que o órgão ampliou de forma indevida o alcance da decisão que permitiu ao Brasil participar da ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media contra o magistrado.
Segundo o documento entregue à Corte da Flórida, Scotton argumenta que a autorização para a participação do país teve caráter apenas processual. Para o piloto, a intervenção não representa um reconhecimento definitivo de imunidade soberana nem uma decisão favorável à extinção do processo conduzido contra Moraes.
Em sua defesa, o ex-piloto afirma que o Tribunal pode autorizar a intervenção de um ente apenas por este demonstrar interesse no resultado do caso. Ele ressalta que isso não equivale a decidir definitivamente sobre a correção das teses jurídicas que o país venha a sustentar posteriormente.
Scotton questiona o uso da expressão "pelas razões expostas", utilizada na decisão judicial ao referenciar o pedido brasileiro. O piloto sustenta que tal termo não significa que o Tribunal tenha adotado, de forma definitiva e para efeitos futuros, todas as conclusões jurídicas defendidas pela AGU.
O ex-piloto, que é investigado pelo FBI, pretende ingressar no processo como amicus curiae. Ele relatou recentemente ter sofrido ameaças e recebido uma intimação após manifestar o interesse em atuar no caso envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, a AGU é a representante oficial do Brasil na ação das empresas estrangeiras contra Moraes. A participação do órgão foi acolhida pela Justiça americana para evitar que o ministro fosse julgado à revelia, uma vez que ele não havia se manifestado diretamente no processo.
O caso teve um desdobramento recente na Corte da Flórida, quando a juíza Mary Scriven contrariou a manifestação do governo brasileiro. A magistrada negou, por ora, a extinção imediata da ação e concedeu prazo para as empresas se manifestarem.
As empresas Rumble e Trump Media têm até o dia 14 de julho para responder ao pedido de extinção do processo apresentado pelo Brasil. A AGU é representada nos Estados Unidos pelo escritório Foley Hoag LLP.