Câmara de Amambai terá nova Mesa Diretora após decisão judicial anular eleição antecipada
Vereadores realizarão nova escolha de comando após justiça anular eleição que definiu gestão de 2027 com dois anos de antecedência
Por Redação Diário Local
A Câmara Municipal de Amambai será obrigada a realizar uma nova eleição para definir os membros de sua Mesa Diretora. A decisão ocorre após a Justiça anular o processo eleitoral que havia sido realizado de maneira antecipada pelos vereadores.
O pleito anterior tinha como objetivo eleger o comando da Casa para o período que se inicia em 2027. No entanto, a votação foi conduzida em uma sessão realizada dois anos antes do início previsto para o exercício do mandato.
A irregularidade no cronograma eleitoral foi objeto de uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O órgão apurou os detalhes da escolha antecipada dos parlamentares que ocuparão os cargos no futuro.
Além do acompanhamento do MPMS, a situação da Câmara de Amambai também foi alvo de uma ação popular. O mecanismo jurídico questionou a validade do procedimento realizado pelo Legislativo municipal.
A anulação judicial baseou-se no fato de que o processo eleitoral não seguiu o tempo adequado de gestão. De acordo com os autos, a escolha do comando para 2027 aconteceu com dois anos de antecedência em relação ao mandato propriamente dito.
Com a decisão judicial, o atual Legislativo de Amambai não poderá manter os resultados da votação anterior. Os parlamentares deverão organizar um novo processo de votação para garantir a legalidade da gestão.
O novo pleito deverá seguir as normas vigentes para definir quem ocupará as presidência e demais cargos da Mesa Diretora. O objetivo é assegurar a regularidade e a continuidade dos trabalhos da Casa.
A nova eleição é necessária para regularizar o comando da Câmara e evitar novos questionamentos jurídicos sobre a composição do corpo diretivo do Legislativo amambaiense.