Câmara de Belo Horizonte aprova reajuste de 4,11% para servidores da prefeitura
Câmara Municipal aprova aumento retroativo a maio; medida prevê também programa de desligamento voluntário e novas ajudas de custo.
Por Redação Diário Local
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (22/09), o projeto de lei que concede reajuste de 4,11% aos servidores e empregados públicos da capital. A proposta, que recebeu 40 votos favoráveis, contempla tanto a administração direta quanto a indireta da Prefeitura.
O aumento tem caráter retroativo a 1º de maio de 2026 e incide sobre os vencimentos-base de cargos efetivos e empregos públicos. Entre as áreas beneficiadas estão educação, saúde, segurança pública, medicina, engenharia, arquitetura, jurídica, tributação e vigilância sanitária, além da fiscalização integrada.
O reajuste também alcança os servidores das administrações autárquica e fundacional. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), e agora segue para redação final antes de ser enviado para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).
Segundo estimativas da Prefeitura de Belo Horizonte, o impacto financeiro da medida nas contas públicas deste ano é de R$ 213,4 milhões. Para os anos de 2027 e 2028, a projeção de gastos com o reajuste sobe para aproximadamente R$ 788 milhões.
Além do percentual de aumento, o projeto prevê progressões para professores, pedagogos e fiscais sanitários municipais, além de fiscais de controle urbanístico e ambiental. A proposta estabelece critérios para a Gratificação de Atividades Especiais (GAE) e cria novas ajudas de custo para carreiras específicas.
Entre as novidades estão a Ajuda de Custo de Aperfeiçoamento em Gestão de Atividades de Administração, Contadoria e Tecnologia da Informação (Acagti), de R$ 72,14 por dia útil para analistas fazendários em comissão ou função gratificada. O texto também prevê a Acag (R$ 35,98) e a atualização da Acaf (R$ 258,01).
A matéria também autoriza a instituição do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para empregados públicos de autarquias aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social até 12 de novembro de 2019. O programa terá validade até o fim de 2028, com incentivo financeiro limitado a duas vezes o custo anual do servidor.
Durante a votação, os vereadores destacaram que o substitutivo foi fruto de negociação com sindicatos, resultando na retirada de trechos polêmicos do projeto original. Também foram aprovadas subemendas sobre a habilitação ao cargo de Agente Executivo Governamental e a atualização automática do piso nacional dos professores.