Cármen Lúcia afirma que liberdade de imprensa não está em questão no Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (15) que a liberdade de imprensa não está sob ameaça no Brasil e defendeu a proteção constitucional ao sigilo da fonte. A declaração ocorreu durante evento em São Paulo, promovido pela BBC News Brasil e pelo BBC World Service.

A magistrada evitou comentar especificamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou uma operação contra uma fonte de um jornalista no Maranhão. Cármen Lúcia reforçou que o sigilo da fonte é uma garantia prevista na Constituição e que a existência de uma democracia depende da liberdade de imprensa.

A ministra ressaltou que está impedida por lei de comentar processos que tramitam sob segredo de justiça (sub judice) no Supremo, mas afirmou que votará quando o caso for levado ao plenário. O presidente do STF, Edson Fachin, já indicou que a matéria deve ser analisada pelo colegiado da Corte.

A polêmica envolve uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal autorizada na terça-feira (11) no Maranhão. A ação teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mirou o ex-secretário do governo estadual, Raimundo Cutrim, e o advogado Diogo Diniz Lima.

A investigação apura como foram obtidas e divulgadas informações sobre o uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão e do governo estadual pelo ministro Flávio Dino. Segundo a Polícia Federal, a apuração foca na forma como os dados sobre os deslocamentos do ministro foram alcançados por meio de trocas de mensagens entre a fonte e o jornalista Luís Pablo Almeida.

O jornalista Luís Pablo Almeida manifestou preocupação com o rumo da investigação, alegando uma tentativa de criminalizar o exercício da atividade jornalística. Entidades ligadas à imprensa também criticaram a medida, argumentando que a decisão de Moraes não considerou o direito ao sigilo das fontes.

A operação da Polícia Federal percorreu quatro endereços e resultou na apreensão de documentos, cartões, procurações e registros de imóveis. O ministro Alexandre de Moraes apontou suspeitas de perseguição e de monitoramento ilegal da segurança de Dino no estado.

Paralelamente, o STF também apura se integrantes do governo de Carlos Brandão atuaram para perseguir o ministro Flávio Dino e tentar ocultar um caso de assassinato ocorrido em 2023. O ministro Dino, por sua vez, afirmou que jamais houve o uso irregular de veículos oficiais.