Comissão da Câmara não aprova auditorias ou convocações de autoridades em 2026
Colegiado presidido pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) não deliberou sobre pedidos de fiscalização e auditorias ao TCU em 2026
Por Redação Diário Local
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados não aprovou, em 2026, nenhuma proposta de auditoria, fiscalização ou convocação de autoridades. O colegiado, que tem a função de acompanhar os atos do Poder Executivo, é presidido neste ano pelo deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
Ao longo de 2026, pedidos para fiscalizar programas federais, requisitar auditorias ao Tribunal de Contas da União (TCU) e convocar ministros ficaram sem deliberação. Entre as matérias paralisadas estão propostas para auditar os gastos com publicidade federal e fiscalizar a execução do programa Minha Casa, Minha Vida.
Também seguem sem votação pedidos para convocar o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos sobre a crise no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Segundo levantamento da área técnica da Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência, diversas matérias sequer receberam a escolha de relatores.
Enquanto os instrumentos de controle permanecem paralisados, a pauta da CFFC avançou em temas de menor impacto institucional, como convites para audiências públicas, visitas técnicas e moções. Das 186 proposições recebidas pela comissão em 2026, 61 foram aprovadas, sendo que a maioria trata de convites e homenagens.
Dentre as 61 matérias aprovadas, 59% são de autoria da base do governo e 41% da oposição. Já o cenário se inverte entre as 124 proposições que seguem sem votação: apenas 12% foram apresentadas por parlamentares da base governista, enquanto 88% pertencem à oposição.
Críticas sobre a condução da comissão
O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), integrante da comissão, afirmou que o colegiado reduziu o ritmo de análise e deixou de cumprir atribuições centrais no ano eleitoral. Rocha declarou que até requerimentos para fiscalizar a aplicação de suas próprias emendas parlamentares foram travados.
O parlamentar relatou ter solicitado a fiscalização de uma escola em seu estado que teve a obra interrompida mesmo após o repasse de recursos de emenda individual. Segundo o deputado, as propostas não avançam porque não recebem relator ou não são incluídas na pauta de votação pela presidência de Lindenmeyer.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), também membro da CFFC, afirmou que a paralisação ocorre tanto dentro da comissão quanto no andamento das propostas no restante da Câmara. Para a parlamentar, existe um bloqueio que impede a convocação de ministros e o envio de requerimentos de informação.