Defesa de Marco Buzzi pede adiamento de julgamento sobre aposentadoria no STJ
Advogados alegam prazo insuficiente para despachar com ministros antes de sessão marcada para 6 de agosto.
Por Redação Diário Local
A defesa do ministro Marco Buzzi solicitou, nesta quarta-feira (29), o adiamento do julgamento do processo administrativo disciplinar (PAD) previsto para o dia 6 de agosto. O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir se aplica ao magistrado a pena de aposentadoria compulsória.
Buzzi está afastado de suas funções desde 10 de fevereiro de 2026, após decisão unânime do Pleno da Corte. O afastamento é considerado cautelar, temporário e excepcional, impedindo o uso de gabinete, veículos oficiais e outras prerrogativas do cargo.
Por que a defesa pediu o adiamento?
Os advogados Maria Fernanda Saad Ávila, Paulo Emílio Catta Preta e Maíra Costa Fernandes argumentam que o prazo para preparação é insuficiente. Segundo a petição, o recesso forense do STJ encerra em 31 de julho e a maior parte dos ministros do plenário retomará as atividades apenas em 3 de agosto.
De acordo com a defesa, o intervalo de três dias úteis até a sessão de 6 de agosto torna impossível realizar os despachos necessários com a totalidade dos integrantes do colegiado. O pedido justifica que a sobrecarga de compromissos no retorno das atividades compromete a serenidade que a matéria exige.
Histórico da investigação
A investigação apura possíveis casos de assédio e importunação sexual contra duas mulheres. O processo administrativo foi aberto pelo Pleno do STJ em 14 de abril, após recomendação de uma comissão de sindicância que sugeriu a abertura do PAD.
A comissão responsável pela instrução do processo é formada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva, com Humberto Martins e João Otávio de Noronha como suplentes. O prazo para a tramitação segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podendo sofrer prorrogações.
Tramitação no STF
O caso também corre no Supremo Tribunal Federal (STF) sob segredo de Justiça. Em 14 de abril, o ministro Nunes Marques abriu um inquérito contra Buzzi após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação criminal tramita no STF porque ministros do STJ possuem foro por prerrogativa de função. Anteriormente, a defesa de Buzzi havia solicitado ao STF a suspensão da sindicância e a exclusão de provas, mas o pedido foi negado em 13 de abril.